Decisão da Justiça impede aumento na tarifa do ônibus

Decisão é da juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, e foi proferida após ação do deputado federal Aliel Machado (PSB).

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Luciana Virmond Cesar, acolheu nesta quarta-feira (20), em caráter liminar, um pedido de suspensão do processo que pretende reajustar a tarifa do transporte público municipal. O acolhimento ocorreu após um pedido do deputado federal Aliel Machado (PSB), realizado através de uma ação popular protocolada na última sexta (15).

Na decisão, a magistrada impede que o município decrete um novo valor na tarifa do transporte sem antes cumprir recomendações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). O órgão realizou, ao final de 2018, uma auditoria no transporte municipal e encontrou alguns itens que dependiam de melhoras, como reformas em terminais e adequação de paradas de ônibus. Ao todo foram oito recomendações, todas descritas na decisão.

A justiça também encontrou “a existência de fortes indícios, extraídos da auditoria realizada pelo TCE-PR em 2018, de que a metodologia de cálculo da planilha de custos de Ponta Grossa apresenta irregularidades”. Com isso, também elencou a falta de transparência no processo como um dos motivos para suspender o reajuste.

 A ação tem a Prefeitura de Ponta Grossa, a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) e a própria VCG como réus. Em caso de descumprimento, uma multa de R$ 100 mil para cada um deles deve ser aplicada.

Nas últimas semanas, a VCG encaminhou um pedido para que o poder público reajustasse o valor do bilhete de ônibus. A proposta está sob análise do Conselho Municipal de Transporte (CMT), que deve definir uma sugestão de valor até a próxima semana. O grupo se reúne nesta quinta-feira (21) para deliberar novas ações, mas o presidente e representante da OAB-PG no conselho, Celso Alves, garantiu que é impossível que alguma decisão a respeito do novo valor seja tomada durante a reunião. Após apresentar o valor ao prefeito, Marcelo Rangel (PSDB) precisa decidir se acata a sugestão do CMT ou se decreta um novo valor.

A Prefeitura de Ponta Grossa informou em nota que não foi notificada oficialmente sobre a liminar. "Mesmo assim entende decisões da justiça como soberanas e ressalta ainda o compromisso em realizar ajustes necessários com base em apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, além de trabalhar para reforçar a fiscalização e a transparência do sistema, apresentando projeto de lei que garante a autonomia do Conselho Municipal de Transporte (CMT), que se tornará deliberativo, com total autonomia para decidir sobre a tarifa do transporte coletivo de Ponta Grossa". A Viação Campos Gerais também afirmou, através da assessoria de imprensa, que não foi notificada oficialmente. 

Câmara tem audiência nesta quinta

Os vereadores de Ponta Grossa devem se reunir também na quinta-feira, às 19 horas, na Câmara Municipal para uma audiência pública sobre o tema. Presidida por George Luiz de Oliveira (PMN), o encontro irá discutir a qualidade do sistema de transporte público e também a transparência no processo de reajuste. George afirmou em sessão que o objetivo da audiência pública é criar um documento, posteriormente encaminhado à Prefeitura, pedindo a quebra unilateral de contrato com a VCG.