Câmara analisa ‘Passe IPTU’ na sessão de segunda-feira

Proposta do Executivo recebeu parecer contrário na Comissão de Finanças e agora precisa do apoio de dois terços dos vereadores para seguir em discussão.

Os vereadores de Ponta Grossa discutem na próxima segunda-feira (11) o projeto de lei 01/2019, que tem o objetivo de implantar o programa ‘Passe IPTU’. A proposta, de autoria do Poder Executivo, pretende trocar bilhetes do transporte público em desconto para pessoas que estão com o pagamento do IPTU em atraso.

É esperado que o projeto encontre resistência durante a sessão. Isto porque a proposta recebeu parecer contrário na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF). O relator da matéria é o vereador Jorge da Farmácia (PDT), que se mostrou preocupado com a possibilidade de que o Executivo comprasse de bilhetes do transporte público com a Viação Campos Gerais (VCG). Além disso, o relator acredita que a medida seria mais atrativa ao contribuinte se o desconto fosse realizado em espécie, e não em passagens de ônibus.

Com o parecer contrário, a proposta agora precisa do apoio de ao menos dois terços da Câmara (16 vereadores, portanto) para derrubar o parecer da comissão e permitir que a medida seja votada durante a sessão.

O objetivo do governo municipal com o ‘Passe IPTU’ é diminuir o número de inadimplentes do município, fazendo uma espécie ‘troca’ por passagens do transporte coletivo municipal. Pessoas que tiverem dívidas de IPTU no valor de até R$ 5 mil ganharão bônus no cartão-transporte caso realizem o pagamento dos tributos atrasados à vista. O retorno será de até 15% sobre o valor quitado.

Para que a medida seja criada, a Prefeitura de Ponta Grossa precisaria utilizar parte do dinheiro pago pelo contribuinte para comprar bilhetes da VCG. A ação não foi vista com bons olhos pelo relator da proposta na CFOF. “É um projeto que acaba beneficiando indiretamente a VCG, que terá mais bilhetes comprados”, aponta.

Jorge da Farmácia ainda questiona se a troca por bilhetes de ônibus é realmente vantajosa à população. “Algumas pessoas realmente utilização os créditos porque são usuárias do transporte. Mas e quem não precisa andar de ônibus? Qual a vantagem da proposta? Acredito que se o desconto fosse realizado em espécie, cedendo 15% sob o valor do pagamento, seria mais vantajoso. Assim o contribuinte poderia utilizar o valor para gastar no que quisesse – até mesmo comprar passagem, se for o caso”, afirmou.

Proposta tramita em regime de urgência

A proposta tramita em regime de urgência na Câmara desde fevereiro, período em que os vereadores estavam em recesso. O presidente da Casa, Daniel Milla (PV), chegou a convocar uma sessão extraordinária para que o projeto fosse votado, mas ele acabou retirado de pauta porque as comissões internas não haviam emitido um parecer oficial. Caso o parecer da CFOF seja aprovado pelos vereadores, a situação resultará na primeira grande derrota da base governista de Rangel na Câmara em 2019.