Instituições discutem marco legal para pesquisas do agro

Acordo de Cooperação Técnica já foi assinado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Uma reunião neste mês de setembro, coordenada pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), inaugurou o grupo de trabalho (GT) criado pelo Senado para discutir a revisão do marco legal do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA). O objetivo é debater novas formas de relacionamento das instituições com o sistema, a partir de relatório elaborado pela Comissão de Agricultura do Senado.

Além da Embrapa, diversas entidades que representam o setor de pesquisa agropecuária e extensão rural estiveram presentes, entre elas, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão rural (Anater), o Conselho Nacional das Entidades Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Consepa), a Capes, a Confederação das Associações dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (confaeab) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Duas universidades públicas também estiveram representadas: Universidade de Brasília (UnB) e Universidade Federal de Viçosa (UFV).

O SNPA foi proposto em 1972, a partir dos resultados de um GT instituído pela Portaria nº 143. Coube a esse grupo elaborar um documento, o chamado Livro Preto, com sugestões para a formulação do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária. No entanto, o sistema, em sua forma vigente, só foi criado em 1992, pela Portaria nº 193 do Ministério da Agricultura, e autorizado pela Lei Agrícola (Lei nº 8.171/1991). Contudo, o relatório serviu como base para a criação da Embrapa, em 1973.

Atualmente, o SNPA é composto pela Embrapa, pelas organizações estaduais de pesquisa agropecuária (Oepas), por universidades e institutos de pesquisa de âmbito federal ou estadual, além de outras organizações públicas e privadas, direta ou indiretamente vinculadas à atividade de pesquisa agropecuária.

A reformulação do sistema

O senador Styvenson Valentim selecionou o SNPA como tema relevante para se dedicar durante o seu primeiro mandato. Em 2017, a Comissão de Agricultura do Senado aprovou um relatório que fazia diversos apontamentos e sugeria a reformulação do sistema, após uma série de audiências públicas.

Essa reestruturação tem como base um estudo do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGE), organização social subordinada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que propôs alterações na dinâmica de organização do sistema.

“Normalmente os relatórios elaborados por comissões do parlamento resultam em projetos de lei. No entanto, isso não aconteceu com a proposta de reformulação do SNPA e, agora, o Senado retomou o tema criando um grupo de trabalho”, explica Cynthia Cury, gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas (Grig/Sire) “O grande mérito da reunião, além do objetivo principal, foi reunir essas instituições para discutir o tema”, diz. O relatório da Comissão de Agricultura que trata da forma de organização do SNPA, gerado em 2017, encontra-se disponível aqui.

Representaram a Embrapa na reunião a equipe da Grig, o secretário de Pesquisa e Desenvolvimento (SPD), Bruno Brasil, a gerente de Articulação de Redes de Pesquisa e Desenvolvimento, Mirian Eira, o ex-presidente da Embrapa Murilo Flores e a analista de Gestão Interna e Apoio aos Colegiados Tatiana Martins. 

Para João Prieto, representante do Sistema OCB, é importante a interação e integração dos institutos de pesquisa com a iniciativa privada, a exemplo das cooperativas, que conseguem implementar processos e inovações junto ao produtor rural. Na sua opinião, é preciso criar um novo modelo de relacionamento no âmbito do SNPA.

Os representantes das instituições foram unânimes quanto à criação de um novo marco regulatório do SNPA, mas alertaram para a necessidade de se alocar recursos para a pesquisa agropecuária.

Mapa apóia a iniciativa

Luis Cláudio Rodrigues de França, diretor de Apoio à Inovação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), esteve presente à abertura dos trabalhos. O gestor concorda com a revisão do marco e destaca que a pasta encontra-se à disposição para apoiar o processo. “O ministério é totalmente a favor da discussão”, afirmou.

Segundo ele, no dia 15 de agosto, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o Mapa para trabalhar de forma conjunta vários assuntos, entre eles, a expansão da internet no ambiente rural, o aumento da produtividade no campo, o fomento para a aquisição de tecnologias e serviços inovadores no ambiente rural, a capacitação de recursos humanos para o agronegócio, a consolidação do país como exportador de soluções de internet das coisas (IoT) com aplicação no agronegócio.

O ACT foi assinado no âmbito da Câmara Setorial do Agro 4.0, instância constituída recentemente, sob a coordenação dos dois ministérios, com a participação de diversos representantes da iniciativa privada, além dos institutos de ciência e tecnologia e da academia.

Quatro Grupos de Trabalho estão sendo estruturados, com a função de apresentar soluções técnicas à agenda desta Câmara, envolvendo os seguintes temas: Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Profissional; Cadeias Produtivas e Desenvolvimento de Fornecedores; e Conectividade no Campo. “Durante os debate desta Câmara, a pauta da revisão do marco legal do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária será inserida na agenda”, finalizou.

Informações da assessoria de imprensa da Embrapa