Defensoria pede relaxamento de prisão em PG e Castro

Defensores públicos do Paraná lotados em 13 cidades protocolam pedidos de relaxamento coletivo de prisão ilegal referente a carceragens superlotadas em várias delegacias de polícia. Os pedidos devem ser protocolados entre hoje e amanhã nas Comarcas de Almirante Tamandaré, Colombo, Pinhais, Piraquara, Araucária, Paranaguá, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Castro, Guarapuava, Foz do Iguaçu e Cianorte.

Para os defensores, a manutenção da custódia nas condições verificadas em nas inspeções do órgão é ilegal e deve ser imediatamente relaxada pela autoridade judiciária, conforme consta no artigo 5º, inciso LXV da Constituição: “a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”.

Os pedidos mencionam diversos parâmetros normativos constitucionais e convencionais, passando pelas Regras Mínimas para Tratamento de Prisioneiros da Organização das Nações Unidas, pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e pela Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes.

Foram verificados, em todos os locais de inspeção, ambientes insalubres e sem qualquer condição básica de higiene, iluminação e ventilação, revezamento para o repouso por causa da superlotação, falta de controle sobre a condição da água, restrições ilegais ao direito de visita e ausência de assistência à saúde, entre outros problemas.