Entidades entregam parecer contra a redução da Escarpa Devoniana

O Comitê Pró-APA da Escarpa Devoniana e representantes de diversas entidades da sociedade civil organizada entregaram, na manhã desta terça-feira (28), ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), um novo parecer técnico contra o projeto de lei 527/2016, que pretende diminuir em 70% os limites da Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana, na região dos Campos Gerais. A reunião foi intermediada pelo presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais (CEMA), deputado Rasca Rodrigues (PV), que é o relator do projeto e contrário à proposta em tramitação na casa.

Na conversa, que durou em torno de meia hora, o movimento apresentou os pontos principais do documento com mais de 60 páginas – que traz contribuições de diversos especialistas, reconhecidos nacional e internacionalmente, nas áreas de recursos hídricos, geologia, biodiversidade e legislação ambiental – fruto de um workshop para debater o tema no final de outubro. Além do parecer multidisciplinar, o Comitê também entregou dezenas de moções de repúdios de entidades que já se posicionaram oficialmente contra a redução da APA.

Traiano, que também é coautor do projeto ao lado do deputado Plauto Miró (DEM), assegurou aos presentes que o projeto não será votado no “afogadilho”, sem que se esgote todo o debate sobre a matéria. “Quero tranquilizá-los que o projeto não estará na pauta neste ano, nem será votado antes que se esgotem todas as discussões sobre o tema. Não há nenhum tipo de pressão, até porque não temos prazo para votar este projeto”, garantiu o chefe do Legislativo.

Os participantes pediram ao presidente que o documento seja encaminhado à CEMA, para se juntar ao processo que corre na comissão. Segundo Rasca Rodrigues, o parecer do grupo fortalece ainda mais sua posição contrária à redução da APA e que as contribuições serão reaproveitadas no parecer final da comissão.

“Com certeza este parecer será uma das bases para o nosso relatório, pois trás novas informações. Ficamos felizes com a abertura de um diálogo técnico, além do político, até porque no campo técnico nossa posição contra a redução da Escarpa ganha com imensa facilidade”, disse Rasca. 

“Ainda estamos aguardando o Governo do Estado tornar público o seu parecer conjunto, que segundo informações extraoficiais, derruba completamente o estudo da Fundação ABC que originou esta proposta”, completou Rasca, se referindo ao Grupo de Trabalho criado em julho deste ano para dar uma posição final sobre o projeto. O GT tinha o prazo de 31 de agosto para divulgar o parecer, mas até o momento não o fez.

Durante a reunião, alguns integrantes do comitê solicitaram o arquivamento do projeto. “Nós entendemos que o melhor é o arquivamento do projeto. Mas o diálogo está aberto e já tivemos o compromisso de que não será votado este ano”, ressaltou o secretário-executivo da Cáritas Brasileira, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Amauri Antônio Mossmann.

O Parecer

O parecer é composto por seis capítulos que tratam sobre as inconsistências jurídicas do projeto e do estudo da Fundação ABC; da diversidade biológica, da fauna e da flora; da importância dos rios e nascentes que compõem a APA; do patrimônio geológico, geomorfológico, paleontológico e arqueológico; aspectos conceituais de uma área de proteção ambiental e da identidade cultural dos povos pertencentes à APA.

Em suas considerações finais, os autores concluem que “caso haja uma redução da APA, esta poderá abrir precedentes para o aumento da exploração de minerais e expansão imobiliária descontrolada, afetando a qualidade das águas, tanto superficiais quanto subterrâneas, bem como a biodiversidade, a geodiversidade e o patrimônio histórico-cultural”.  

Em outro trecho, o comitê afirma que “a redução da APA da Escarpa Devoniana afetará a agricultura familiar, responsável por abastecer grande parte dos hortifrutigranjeiros da região, e o potencial econômico das atividades turísticas em crescimento”. Veja o parecer técnico na íntegra aqui:

O documento é assinado por 10 especialistas – entre os quais, o ex-Procurador Geral do Estado e doutor em direito, Carlos Marés de Souza Filho; o doutor em geologia e professor da UFPR, Eduardo Salamuni e o doutor em história cultural, Edson Armando Silva – e conta com o apoio da Cáritas Brasileira (Regional Paraná); Federação dos Trabalhadores/as na Agricultura Familiar (Fetraf); Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge); Sindicato dos Servidores Públicos da Agricultura, Meio Ambiente, Fundepar e Afins (Sindiseab); Terra de Direitos; Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS); Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental (Cedea); Mater Natura; Instituto Mata Atlântica e Associação dos Protetores de Áreas Verdes de Curitiba e RM (Apave).

As informações são da assessoria.