Vereadores aprovam projetos associados ao Plano Diretor

Campos Gerais

08 de novembro de 2019 12:20

Da Redação


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Em primeira discussão, foram aprovados os princípios e diretrizes para o desenvolvimento sustentável de Castro Foto: Divulgação
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Além dos dois projetos, outros nove foram votados e aprovados pelos vereadores

A sessão da Câmara de Vereadores de Castro dessa quarta-feira (06) foi marcada pela aprovação de dois projetos relacionados ao Plano Diretor do Município. Em primeira discussão, foram aprovados os princípios e diretrizes para o desenvolvimento sustentável de Castro e a regulamentação do instrumento do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Os projetos, de autoria do Poder Executivo, foram analisados por uma Comissão Especial composta pelos vereadores Rafael Rabbers (DEM), Gerson Sutil (PSB) e Cézar do Povo (PSC). “Todas as proposições foram analisadas, levantamos diversos questionamentos e sugerimos alterações para o Poder Executivo. Algumas foram acatadas, outras foram justificadas o porquê de não poderem ser realizadas”, explica Rabbers.

Os princípios e diretrizes para o desenvolvimento sustentável eram exigências da Lei Orgânica e servem como referência para desenvolvimento das políticas públicas do Município. Já a regulamentação do instrumento do Estudo de Impacto de Vizinhança está previsto pela Lei Federal do Estatuto das Cidades, cujo objetivo é analisar os efeitos positivos e negativos do empreendimento de uma atividade em uma determinada região.

O vereador Gerson Sutil destacou a importância dos planos integrados para o Município. “A legislação é de extrema importância para orientar o desenvolvimento ordenado da expansão das atividades econômicas e do crescimento urbano. Nossa cidade tem um grande potencial para crescer, mas, para isso, precisamos dessas leis para planejar e evitar, que no futuro, esse crescimento não traga problemas para Castro”, disse.

Outros projetos

Além dos projetos relacionados ao Plano Diretor, outros nove projetos foram aprovados durante a sessão. Em votação única, os vereadores aprovaram a criação da Escola do Legislativo, projeto de autoria dos vereadores Fátima Castro (MDB), Antonio Sirlei (DEM), Cézar do Povo, Herculano da Silva (PSC), Maurício Kusdra (DC), Paulinho Farias (PPS) e Rafael Rabbers cujo objetivo é proporcionar cursos de qualificação para os vereadores, servidores e população em geral.

Também em votação única, os vereadores aprovaram, por seis votos a cinco, o projeto da vereadora presidente Fátima Castro que concede título de cidadã benemérita para a Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL). Em primeira votação, também foi aprovada a concessão de título de cidadão honorário para o Padre Edemar de Souza, proposta pelo vereador Maurício Kusdra. Já os demais projetos aprovados, cinco previam a abertura de crédito adicional e um cria um programa de fortalecimento a agropecuária e ao agronegócio.

Informações Assessoria de Imprensa

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