Justiça proíbe vereador de realizar festas em Imbituva

Campos Gerais

31 de julho de 2020 21:32

Da Redação


Relacionadas

Jovem morre em capotamento na PR-522, em Ivaí

Motorista bêbado causa acidente na BR-153 em Candói

Ipiranga agora conta com controle do consumo de energia

Polícia amplia segurança em nova fase de operação
Cão de faro ajuda na apreensão de 67 kg de maconha
Justiça proíbe vereador de realizar festas em Imbituva
Biblioteca pública de Castro tem nova sede
Foto: Divulgação
PUBLICIDADE

Ação movida pelo MP tem entre os réus um vereador da cidade. Caso foi investigado pela Polícia Civil

O Juízo de Imbituva, município na região dos Campos Gerais, concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca. A liminar é ontra os responsáveis pela organização de duas festas ocorridas na cidade em 16 de maio e 20 de julho. Entre os requeridos está um vereador - o caso foi investigado pela Polícia Civil

O MPPR argumenta na ação que a promoção dos eventos contraria decretos municipais que proíbem reuniões com mais de dez pessoas enquanto durarem os efeitos da pandemia de Covid-19. Ressalta também que os fatos ocorreram em períodos nos quais o risco de contaminação pelo coronavírus estava em elevação.

Conforme a decisão liminar, os requeridos ficam obrigados a se abster de realizar eventos e aglomerações de qualquer natureza com público acima de dez pessoas, enquanto estiverem em vigor decretos municipais ou estaduais instituindo medidas para conter a pandemia de Covid-19. Se não respeitarem a decisão, estão sujeitos à imposição de multa de R$ 30 mil para cada ato de descumprimento, sem prejuízo da adoção de outras medidas que se mostrem necessárias a assegurar o cumprimento da ordem judicial.

As informações são da assessoria do MP.

PUBLICIDADE

Recomendados