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Irati divulga decreto seguindo determinações estaduais

Campos Gerais

27 de fevereiro de 2021 08:20

Da Redação


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Documento foi assinado pelo prefeito Jorge Derbli nesta sexta-feira (26) Foto: Divulgação
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Documento foi assinado pelo prefeito Jorge Derbli nesta sexta-feira (26)

A prefeitura de Irati divulgou um novo decreto para conter o avanço da Covid-19 na tarde desta sexta-feira (26). De acordo com o documento assinado pelo prefeito Jorge Derbli, o município cumprirá, de maneira integral, as medidas estabelecidas pelo governo estadual no decreto nº 6.983/2021.

Conforme o modelo adotado pelo Paraná, as medidas de restrição entram em vigor a partir as 00h deste sábado e permanecem em vigor até as 5h do dia 8 de fevereiro. Desta forma, Irati também adotará a mesma definição de comércio essencial que está prevista no decreto oficializado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Jorge Derbli também confirmou que todas as cidades que fazem parte da Associação dos Municípios do Centro Sul do Paraná (Amcespar) devem seguir todas as determinações impostas pelo Estado.

Com isto, as atividades fiscalizatórias deverão ser intensificadas pelos órgãos competentes, especialmente pela Vigilância Sanitária e Guarda Municipal. Qualquer tentativa que obstrua a atividade de fiscalização ou deixe de atender às determinações do Poder Público, fará com que o responsável sofra pena por parte da legislação criminal em vigor, estabelecida no Código Penal Brasileiro.

O descumprimento das determinações estabelecidas neste Decreto, além da responsabilização criminal prevista, pode acarretar na aplicação de multa no valor de 20 unidades de referencia municipal (URM). Atualmente, o valor da unidade em Irati é de R$ 81. A reincidência da infração, sem prejuízo da interdição cautelar do estabelecimento, sujeitará o infrator ao pagamento do dobro da multa fixada.

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