Piraí do Sul aprova alteração na cobrança da taxa de lixo

Projeto desvincula o tributo do lixo dos carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

A Câmara de Vereadores aprovou, nesta semana, a mudança na forma de cobrança da taxa de coleta do lixo em Piraí do Sul. A proposta encaminhada pelo poder Executivo (PL Complementar nº 002/2021) foi aprovada por seis votos contra três, na 8ª sessão extraordinária. O projeto desvincula o tributo do lixo dos carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A partir de 2022, o imposto passa a ser lançado na fatura de água, ou poderá ser pago através de boletos emitidos pela Prefeitura Municipal.

Segundo a norma, a taxa vai ser calculada com base no consumo residencial de água do morador, já que hoje o valor é definido conforme a metragem do imóvel. O prefeito Henrique Carneiro (DEM) ao usar a tribuna da Câmara na sessão, explicou que em virtude do alto índice de inadimplência de IPTU no município, o Executivo não consegue cobrir as despesas anuais com a operação e o transporte do lixo. Deste modo são retirados recursos de outras áreas para pagar o serviço, o que impede investimentos na cidade.

“Eu coloquei junto com a minha equipe este projeto para apreciação dos nobres, para que a gente tenha mecanismos para investir cidade e tornar Piraí uma cidade com crescimentos e infraestrutura adequada“, defendeu o Chefe do Executivo. O tema tramita na Casa desde o início do ano. Neste período, passou por diversos ajustes entre os departamentos técnicos do Executivo e do Legislativo, junto com as propostas de emendas dos vereadores. 

A peça de lei foi votada com cinco emendas da Câmara. Votaram favoráveis ao projeto os vereadores, Edson Staron (PSB), Paraílio King (MDB), Rogério Santos (PSD), Rogério Torno (MDB) e as vereadoras Mariana Zadra (PTC) e Silvia Dalcol (PTC). Foram contrários ao projeto os vereadores Carlinhos do Gás (PROS), Jairo dos Santos (PSC) e Professor Valentim (PSD).

Com informações da Assessoria de Imprensa