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Castro terá audiência pública para debater Plano Plurianual

Projeto de lei já foi protocolado na câmara de vereadores

Projeto de lei já foi protocolado na câmara de vereadores
Projeto de lei já foi protocolado na câmara de vereadores -

Da Redação

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Projeto de lei já foi protocolado na câmara de vereadores

A população de Castro pode conferir as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para o período de 2022 a 2025 no Plano Plurianual. O projeto de lei foi protocolado na câmara de vereadores e apresentado no expediente da última sessão ordinária realizada na última semana

Assim como determina a legislação, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador José Otávio Nocera (Patriota), realizará audiência pública para debate da proposta na quarta-feira, 06 de outubro, às 15 horas, no plenário da Casa. Após audiência a proposição de autoria do Executivo Municipal segue para a ordem do dia das sessões ordinárias subsequentes.

Nocera destaca que o PPA apresenta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para beneficiar a população no âmbito de todas as secretarias municipais. “É um instrumento de planejamento de médio prazo, estabelece as medidas e previsão de gastos para o período que compreende”, explica.

O PPA tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte. O projeto de lei nº 74/2021 pode ser acessado na íntegra através do site da Câmara no menu SAPL, clicando em matérias legislativas. Para acesso aos anexos, como pareceres e tabelas de detalhamento por órgão, é preciso clicar em documentos acessórios.

Os munícipes interessados podem participar da audiência pública, observando e respeitando as normas vigentes devido a pandemia. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no youtube.

Com informações da Assessoria de Imprensa

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