AMCG avalia participação em diálogos no Congresso Nacional

Movimento conduzido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ocorrerá em dezembro

A Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) avalia a participação em uma série de debates que serão realizados no Congresso Nacional, em Brasília, nos dias 14 e 15 de dezembro. O convite repassado aos prefeitos da região foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Entre as pautas que são prioridade do movimento municipalista defendido pela CNM no Legislativo estão: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários); a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse); a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020); o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb); e o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras. 

O presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, reforça que apenas com a participação dos gestores municipais será possível aprovar matérias essenciais aos Entes locais. “Todas as nossas grandes conquistas vieram a partir da articulação e mobilização do movimento. Brasília funciona na base de pressão”, afirmou.

O presidente da AMCG e prefeito de Castro, Moacyr Fadel (Patriota), afirmou que a entidade acompanha de perto as ações conduzidas pela CNM. “Temos várias PECs que são de interesse dos nossos municípios e outras que não concordamos”, afirmou o gestor em entrevista concedida ao Portal aRede nesta quinta-feira (18).

“Vamos lutar por aquilo que trará resultado para as cidades. Tenho mantido contato com o presidente Ziulkoski”, reforça Fadel. O presidente também afirmou que a AMCG ainda avalia a presença na mobilização que ocorrerá em Brasília.

“Se for necessário, pretendemos comparecer. Caso contrário, vamos nos manifestar mesmo à distância”, declarou o representante dos Campos Gerais. “Na AMCG sempre procuramos nos posicionar de maneira firme, objetiva e que traga resultados para os municípios e para a população”, reforça Fadel. O presidente também se mostrou favorável à ampliação do salário para os professores, que também está em pauta.

Propostas ligadas ao setor educacional estão incluídas

Entre as pautas municipalistas defendidas pela CNM, é possível destacar duas que estão diretamente atreladas à educação. Elaborada pela confederação,  a PEC 13/2021 retira as penalidades para os Municípios que não atingiram os 25% da Educação em 2020. A CNM trabalha para que a Câmara aprove o texto do Senado e crie PEC paralela excetuando a observação da subvinculação dos 70% dos profissionais para o ano de 2021. Já a proposta referente ao Piso do Magistério surge da necessidade de atualização da lei em função do novo Fundeb. Dentre outros pontos, a matéria altera o critério de atualização anual para o INPC.