Castro fornecerá cartão para usuários de benefícios eventuais

Presidente da Câmara, Neto Fadel destaca que o projeto irá garantir maior autonomia e facilidade

Câmara aprovou nesta quarta-feira (10), durante a sessão ordinária da semana, o projeto de lei nº 52/2022
Câmara aprovou nesta quarta-feira (10), durante a sessão ordinária da semana, o projeto de lei nº 52/2022 -

Da Redação

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A Câmara Municipal de Castro aprovou nesta quarta-feira (10), durante a sessão ordinária da semana, o projeto de lei nº 52/2022 que dispõe sobre o fornecimento de cartão aos usuários dos benefícios eventuais concedidos pelo município, especificamente o auxílio- natalidade e o auxílio por situação de vulnerabilidade temporária.

O presidente da Câmara, Neto Fadel (Patriota) destaca que o projeto irá garantir maior autonomia e facilidade aos munícipes que necessitam dos auxílios, além de maior agilidade por parte da secretaria de Família e Desenvolvimento Social no atendimento às famílias mais vulneráveis. 

Fadel explica que os cartões só poderão ser utilizados nas lojas do comércio local credenciadas pela empresa fornecedora do cartão, que será contratada após processo licitatório. “A prioridade é que as famílias possam fazer suas compras de acordo com seus hábitos alimentares e necessidades particulares, mas, por exemplo, não será permitido comprar bebidas alcoólicas, cigarros ou medicamentos em geral com o cartão. Estão permitidos alimentos, itens de higiene pessoal, material de limpeza, botijão de gás”, menciona Fadel.

Prioridades

O projeto aprovado estabelece os critérios de prioridade das famílias a serem beneficiadas, as regras de utilização e operacionalização dos cartões. Além disso, determina que os benefícios serão concedidos mediante avaliação da equipe técnica dos equipamentos sociais, Cras e Creas, quanto à situação de vulnerabilidade e risco social. Até a total implantação da nova lei, será mantido o Programa de Transferência de Renda- ConVida, para que a população necessitada não fique desassistida.

Com informações da Assessoria de Imprensa

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