Deputado defende divisão justa do ICMS gerado pela Klabin

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) participou nesta terça-feira (26) de reunião com o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, e defendeu que municípios que fornecem matéria-prima para a unidade da Klabin de Ortigueira, nos Campos Gerais, recebam parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) gerado pela planta fabril.

Romanelli sustentou que desde o anúncio do investimento da empresa, há mais de uma década, houve um acordo para que o ICMS fosse distribuído entre várias cidades, sendo que metade do imposto deveria ficar com a prefeitura de Ortigueira que na época tinha o menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Paraná.

“Toda a lógica da implantação do projeto Puma era de promover o desenvolvimento socioeconômico regional. Foi formalizado um convênio entre as cidades. As Câmaras de Vereadores aprovaram leis. O que acabou acontecendo é que o município de Ortigueira não cumpriu o acordo. Hoje, estamos debatendo uma maneira jurídica de fazer com aquilo que foi pactuado seja efetivamente cumprido”, explicou Romanelli.

O deputado reforçou que a ideia de incentivar a implantação da nova fábrica da Klabin era mudar a realidade de toda a região e aproveitar as áreas de madeira reflorestada. “Precisamos fazer justiça às populações e aos municípios que estão sendo prejudicados, até porque os problemas sociais gerados pelo reflorestamento não são pequenos, por isso esses recursos são fundamentais para todas as prefeituras”, ressaltou Romanelli.

Municípios

O convênio firmado na década passada estabelecia que o ICMS adicionado pela planta Klabin seria repartido entre 12 municípios. Além de Ortigueira, o convênio envolveu as prefeituras de Cândido Abreu, Congonhinhas, Curiúva, Imbaú, Reserva, Rio Branco do Ivaí, São Jerônimo da Serra, Sapopema, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania.

Do valor total, 50% ficaria com Ortigueira, que faria a distribuição proporcional da outra metade às demais cidades. “Ortigueira teve um grande acréscimo de receita, enquanto outros municípios só têm prejuízos. Precisamos chegar a uma fórmula jurídica para poder implementar uma solução via legislativo”, defendeu Romanelli.

O secretário Renê Garcia Junior afirmou que o caso será estudado pela equipe da Secretaria da Fazenda e nas próximas semanas haverá uma nova reunião para tratar do tema. Também participaram da conversa os deputados Ademar Traiano (PSD), Alexandre Curi (PSD), Tercílio Turini (PSD), a deputada Mabel Canto (PSDB), além de representante da deputada Maria Victoria (PP).