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Prefeitura de Palmeira se une às autoridades em ação contra maus-tratos

Foi vistoriada uma residência a qual era alvo de denúncias anônimas

Quando se tratar de cão ou gato, a pena é de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda
Quando se tratar de cão ou gato, a pena é de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda -

Publicado por Heryvelton Martins

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A Equipe da 40ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Palmeira, em ação conjunta e integrada com a Secretaria de Agricultura do Município, realizou, na tarde de terça-feira (7), uma ação fiscalizatória no combate aos maus-tratos aos animais. Na oportunidade, foi vistoriada uma residência a qual era alvo de denúncias anônimas. Foi encontrado o animal sem qualquer tipo de maus-tratos. De todo modo, o proprietário restou orientado quanto melhorias a serem executadas no local onde o animal habita, a serem cumpridas no prazo de 30 dias. 

Vale lembrar que o crime de maus-tratos a animais é previsto na Lei nº 9605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais e, quando se tratar de cão ou gato, a pena é de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda. As ações fiscalizatórias seguirão ocorrendo no Município de Palmeira e as denúncias de maus-tratos podem ser feitas tanto na Secretaria de Agricultura, pelo telefone da Ouvidoria (42) 3909-5012, quanto na Polícia Civil, pelo Disque-Denúncia no número 181.a

Com informações de assessoria.

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