Quase 70% do mundo possui internet sem franquia, aponta ONU
Em meio à polêmica sobre a intenção de algumas operadoras de telecomunicações brasileiras limitarem os dados na banda larga fixa, ressurgiu o debate sobre qual é o principal modelo ofertado em todo o mundo. Franquia ou ilimitado? Para justificar uma possí
Publicado: 01/05/2016, 19:44
Dos 190 países monitorados pela União Internacional de Telecomunicação (UIT), 130 deles oferecem prioritariamente planos de banda larga fixa com internet ilimitada.
Em meio à polêmica sobre a intenção de algumas operadoras de telecomunicações brasileiras limitarem os dados na banda larga fixa, ressurgiu o debate sobre qual é o principal modelo ofertado em todo o mundo. Franquia ou ilimitado? Para justificar uma possível efetivação da franquia, defensores da restrição chegaram a afirmar que a banda larga fixa limitada já é tendência em outros países.
Contudo, dos 190 países monitorados pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), 130 deles oferecem prioritariamente planos de banda larga fixa com internet ilimitada. Ou seja, 68% dos países optaram por modelos sem franquia. A UIT é o organismo internacional das Nações Unidas (ONU) responsável por criar padrões e recomendações globais sobre as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs).
No final de cada ano, a organização publica o relatório “Medição da Sociedade da Informação” (Misr), que traz dados atualizados sobre as telecomunicações e divulga o ranking de países de acordo com o seu nível de acesso às TICs, conhecido como Índice de Desenvolvimento das TICs (IDI).
O último relatório, publicado em novembro de 2015, mostra que a Coreia do Sul continua na liderança de países melhor avaliados, seguidos da Dinamarca e Islândia. O Brasil está apenas na 61º posição, bem distante dos Estados Unidos (15º), que possui um dos modelos mais competitivos do mundo. Na frente do Brasil, encontram-se também três países sul-americanos: Uruguai (49º), Argentina (52º) e Chile (55º).
Do dez países com melhor ranking de desenvolvimento das TICs, apenas três países aplicam prioritariamente planos limitados: Reino Unido, Luxemburgo e Islândia. Os demais optavam, até a data do levantamento, por modelos ilimitados. Entre eles, a líder Coreia do Sul e a segunda colocada, a Dinamarca.
O relatório destaca também a grande ascensão do serviço móvel de celular, que chegou a mais de 7,1 milhões de inscrições em todo o mundo. Enquanto isso, a adesão à internet cabeada ainda aumenta lentamente em relação aos outros anos monitorados. Atualmente, há 800 milhões de inscritos com banda larga fixa.
Marco Civil diz que internet não pode ser bloqueada
Em 2014, o Congresso Brasileiro aprovou a lei Lei nº 12.965, conhecida como Marco Civil da Internet, que classifica a internet como serviço essencial aos brasileiros. "Hoje, se você é um adovgado e precisa de protocolos oficiais, só consegue tirar certidões pela internet. Para fazer um curso à distância, a mesma coisa. Por isso, a internet é um serviço essencial", explica Flávia Lefèvre, conselheira do Terceiro Setor do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) e representante da Associação de Consumidores Proteste. De acordo com esse entendimento, qualquer tipo de bloqueio da internet no Brasil se torna ato ilegal.
Sobre a possibilidade de as empresas limitarem a velocidade após o uso da franquia, Flávia não considera a medida ilegal desde que respeitem um patamar mínimo de velocidade capaz de suprir os serviços públicos essenciais. Em 2011, o Plano Nacional de Banda Larga determinou que a Anatel colocasse um parâmetro mínimo de qualidade da internet, que se traduz hoje na internet popular com velocidade mínima de 1 Mbps, voltada para assinantes de baixa renda. Na visão da conselheira, esse é o único parâmetro mais claro do que seria essa velocidade mínima. "E olha, se você considerar o que é o mínimo para a UIT, esse número seria de, pelo menos, 2 Mpbs", compara.
A Telefônica, responsável pelos serviços da Vivo, e a Claro, responsável pela NET, foram procuradas por oferecem em seus planos atuais a possibilidade de limitar ou bloquear a velocidade após o vencimento da franquia. Contudo, até o fechamento dessa reportagem, somente a Telefônica respondeu dizendo apenas que "a Vivo cumpre todas as determinações legais e regulatórias existentes". A empresa afirma também que "nunca aplicou bloqueio ou redução de velocidade no serviço de banda larga fixa", apesar de prever essa possibilidade em contrato.
As informações são da Agência Brasil.