Contribuição do homem sobe de 15 para 20 anos

A proposta é somente para trabalhador urbano. O tempo de contribuição para as mulheres permanece em 15 anos, no voto do relator 

O voto do relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), prevê aumento do tempo mínimo de contribuição para homens de 15 para 20 anos. A proposta é somente para trabalhador urbano. O tempo de contribuição para as mulheres permanece em 15 anos, no voto do relator.

“Tal medida [aumento do tempo mínimo de contribuição] não pode ser adotada para as mulheres e muito menos no meio rural, onde há grande dificuldade de comprovação de contribuições”, diz o voto do relator.

O relatório deverá ler lido na Comissão Especial da Reforma da Previdência, que iniciou reunião na manhã de hoje  com mais de uma hora de atraso. No momento, os líderes estão com a palavra na comissão.

O relator também não concordou com a proposta do governo de extrair do texto constitucional a aposentadoria por idade. “Assim, devolvemos ao texto constitucional esse benefício, deixando no inciso I do §7º do art. 201 a regra do trabalhador urbano com fixação da idade mínima em 65 anos, se homem, e de 62 anos, se mulher”, diz o voto.

Entre os principais pontos do parecer, estão a exclusão de mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), a retirada de Estados e municípios e do regime de capitalização. A economia projetada para o período de dez anos, segundo o relator, será de R$ 915 bilhões, abaixo do 'piso' estipulado pelo governo, de R$ 1 trilhão.

O texto criou, ainda, uma nova regra de transição para servidores públicos. O ponto vai garantir aposentadoria mais alta antes dos 65 anos de idade (homem) ou 62 anos (mulher), como previsto na proposta original do governo. A nova regra institui um pedágio de 100% do tempo de contribuição que estiver faltando na data da publicação da nova lei.

Confira a íntegra do parecer e conheça mudanças na reforma da Previdência