Criminalização da pobreza superlota presídios no Paraná

Número de encarcerados cresce em 2019 e no primeiro semestre chega a 38 mil presos

O nível de encarceramento cresceu significativamente no Paraná em 2019, atingindo 38 mil presos no primeiro semestre. O número, apresentado durante a audiência pública sobre Desencarceramento realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 9 , reforçou a tese da maioria dos participantes do debate sobre a necessidade de adoção de penas alternativas os crimes de menor potencial ofensivo para evitar a superlotação do sistema carcerário estadual.

Entre as deliberações da audiência estão o envio de solicitação ao governo Estadual para que encaminhe à Assembleia Legislativa um projeto de lei criando o mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura e a retomada do projeto Educação para a Paz.

Coordenador da audiência, o deputado estadual Tadeu Veneri, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, classificou como “estarrecedores” os dados apresentados pelo diretor do Departamento Penitenciário (Depen), Francisco Alberto Caricati, na audiência mostrando que 53% dos presos do Estado ainda não foram julgados. De acordo com dados “Se continuarmos assim, o sistema de segurança entra em colapso porque está se violando o princípio básico da presunção de inocência”, afirmou.

A coordenadora do grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça, juiza Ana Carolina Bartolamei Ramos, disse que o sistema penal deveria ser a última instância e não a primeira alternativa da sociedade para o combate à violência. O encarceramento em massa e a violação dos direitos básicos da população carcerária, em que a tortura é prática comum, faz do sistema prisional brasileiro um multiplicador da violência, disseram os participantes da audiência.

“A sociedade civil tem que começar a entender que a redução da violência só acontece com tratamento digno no cárcere e que é preciso ter um filtro de entrada”, disse a representante da Pastoral Carcerária Nacional.

Para André Ribeiro Giamberardin, Defensor e Coordenador do Grupo de Política Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública do Paraná, a criminalização da pobreza tem contribuído para abarrotar as prisões do Estado. “Pessoas em situação de rua, desemprego, tudo isso tem levado ao encarceramento. A criminalização da pobreza é assustadora nestes tempos”, afirmou Giamberardin. Ele destacou que até países como os Estados Unidos, conhecido por sua política de encarceramento, está debatendo um projeto de lei para reduzir o envio de condenados à prisão.

O indulto também é um dos caminhos para reduzira superlotação do sistema, citou arepresentante da Pastoral Carcerária Nacional, Luísa Cytrynowiscz, acrescentado que esta é a opção de vários países. A liberação de mulheres mães e gestantes é uma das modalidades do indulto que pode ser aplicado segundo determinados critérios, como por exemplo, presos enfermos que já cumpriram parte da pena.

A audiência teve a participação de Dom Francisco Cota de Oliveira, Bispo Auxiliar da arquidiocese de Curitiba, Rafael Osvaldo Machado Moura.,– Promotor de Justiça do CAOP de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, Isabel Kugler Mendes, do Conselho da Comunidade de Curitiba, e dos deputados Goura (PDT) e Rubens Recalcati (PSD).