Comissão da Câmara pede adiamento do ENEM 2020

Devido ao coronavírus e a suspensão das aulas, deputados entendem que realização do ENEM em novembro poderia ampliar as desigualdades no país

Os deputados membros da Comissão de Acompanhamento do Ministério da Educação (Comex) emitiram uma nota, na tarde desta quarta-feira (6), mostrando-se contra a realização do ENEM em novembro deste ano. De acordo com o documento, manter o exame apenas contribuirá para ampliar as desigualdades existentes no país – afinal, o ensino não presencial de qualidade não é realidade a todos os alunos, e privilegia quem tem maior acesso e conhecimento das tecnologias. Por isso, eles pedem a revisão desse calendário.

Confira a nota na íntegra:

A coalizão de Coordenadores da Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (Comex/MEC) manifesta-se publicamente contrária à posição do MEC de manter as datas do Exame Nacional do Ensino Médio 2020, em novembro deste ano. Cumprir o cronograma previamente definido, desconsiderando o grave cenário de crise, contribui para o aprofundamento de desigualdades já tão latentes no Brasil.

Neste momento, diante das medidas de isolamento social no combate à Covid-19 e do fechamento das escolas, o ano letivo de milhares de estudantes está comprometido. Sem uma política nacional coordenada, estados e municípios têm o desafio de enfrentar os desdobramentos da pandemia na educação. Pondera-se ainda que o ensino não presencial de qualidade não é, infelizmente, uma realidade para todos os alunos brasileiros e privilegia àqueles com maior acesso e conhecimento das tecnologias que o viabilizem.

O Ministério da Educação mostra-se distante da realidade quando determina a previsão do Enem em pleno contexto de anormalidade devido à pandemia global da COVID- 19. Neste cenário de anormalidade, não é possível e nem justo exigir o mesmo nível de aprendizagem em uma avaliação nacional para estudantes da rede particular e para os rede pública, sobretudo para os menos privilegiados, sem amparo em sua maioria e sem acesso à internet. Ademais, não há definição de um novo calendário escolar, nem de qualquer norte de volta à normalidade das aulas.

Nesse sentido, apoiamos o Projeto de Decreto Legislativo no 167/2020, que suspende o edital do exame, bem como a urgência de sua votação no Congresso Nacional. O texto, de iniciativa de parlamentares desta coalizão, entre outros, prevê a discussão de nova data com o sistema educacional, mediante a retomada do calendário de aulas.

Entendemos que seja urgente para a educação e para o futuro de nossos jovens a revisão da data do Enem, importante instrumento de acesso dos estudantes de baixa renda ao Ensino Superior. Precisamos minimizar os efeitos negativos dessa crise, garantindo a saúde de nossos jovens e reduzindo os efeitos perversos do acesso desigual à educação não presencial de qualidade.

Entre os membros da comissão está o deputado ponta-grossense Aliel Machado, que ocupa a posição de coordenador temático da Comex. Além dele, são membros João H. Campos (Coordenador da Comex/MEC), Tabata Amaral Relatora), Felipe Rigoni (Vice-Coordenador), Israel Batista, Luísa Canziani e Eduardo Bismarck (Coordenadores Temáticos).