Secretaria do Tesouro atesta boa situação fiscal do Paraná

Análise da União mostra equilíbrio das contas públicas do Estado

O Paraná se manteve no rol dos estados com selo de “bom pagador” pelo governo federal, mesmo diante das dificuldades de arrecadação impostas pela pandemia da Covid-19, e pode continuar a contrair empréstimos com a garantia da União.

A classificação está na Nota Técnica da Coordenação-Geral de Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios (Corem/STN), enviada na terça-feira (07) para a Secretaria de Estado da Fazenda. O documento traz a análise da capacidade de pagamento (Capag) paranaense, que segue com nota B – numa escala de A a D.

A análise apura a situação fiscal dos estados, com base na relação entre receitas e despesas e a situação de caixa, sendo o principal indicador para medir a capacidade de pagamento de um estado frente aos empréstimos tomados no mercado.

O objetivo é apurar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional: os estados classificados como A ou B podem pedir empréstimos com garantia da União. Aqueles com avaliação C ou D não podem contrair novos empréstimos.

DÍVIDA - A nova avaliação da nota do Paraná, referente ao exercício de 2019, se deu devido à ação apresentada pelo Estado ao Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão de dívidas com a União em decorrência da pandemia. O pedido foi concedido liminarmente pelo STF e os pagamentos devidos relativos ao contrato da dívida foram suspensos por 180 dias.

Com o objetivo de verificar se o Estado continua a atender ao requisito de elegibilidade, a Corem/STN solicitou projeções para o exercício de 2020 das variáveis que impactam a avaliação da Capag: dívida consolidada bruta, receita corrente líquida, despesa corrente empenhada, receita corrente ajustada, obrigações financeiras de recursos não vinculados e disponibilidade de caixa bruta de recursos não vinculados.

Notas

De acordo com a nota técnica da Corem/STN, os resultados dos cálculos descritos no documento indicam que o Paraná deve continuar a atender ao requisito de elegibilidade e, por isso, não é necessária a revisão da sua classificação final de capacidade de pagamento.

Para o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, a análise confirma o acerto das medidas tomadas para garantir o equilíbrio fiscal e demonstra que o Estado tem condições, apesar da crise, de manter suas obrigações e pagamentos junto à União e aos outros bancos.

“A manutenção da Capag agora é um indicador importante para que os investidores saibam que o Paraná tem um nível de solvência e liquidez razoável para esse momento de pandemia. Representa um sinal muito positivo de que o Estado, apesar da crise, não corre o risco de insolvência”, analisa o secretário.

Sistemática

A implementação da análise da Capacidade de Pagamento dos estados deu-se por meio do Sistema de Garantias da União, concebido para assegurar o equilíbrio das contas públicas, a responsabilidade dos agentes na condução da política fiscal e a natureza dos processos de endividamento dos entes federados.

Os procedimentos são definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e têm como objetivo garantir políticas e diretrizes bem definidas no que diz respeito a conter riscos operacionais e inadimplência.

A metodologia é pautada em três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Com isso, após avaliar o grau de solvência, a relação entre despesas e receitas correntes e a situação de caixa, é feito o diagnóstico sobre a capacidade dos estados e municípios honrarem suas obrigações financeiras, podendo se enquadrar nas categorias de notas A, B, C ou D.