Procurador do MP aponta mudanças nas Eleições 2020

Armando Antônio Sobreiro Neto participou de live em que esclareceu aspectos sobre as alterações no calendário eleitoral

O procurador de Justiça, Armando Antônio Sobreiro Neto, que também é o coordenador das Promotorias de Justiça Eleitorais do Ministério Público do Paraná, concedeu uma entrevista ao Portal aRede e Jornal da Manhã sobre as mudanças nas eleições municipais 2020 causadas pela pandemia do novo coronavírus. Entre as principais alterações estão prazos, medidas sanitárias no dia da votação, proteção ao grupo de risco e fiscalização nos dois turnos.

Segundo Sobreiro Neto, as mudanças aprovadas no Congresso, como as novas datas de 15 de novembro (1º turno) e 29 do mesmo mês (2º turno), com ampliação de uma hora em relação ao convencional, das 7h às 17h, refletirão apenas neste ano devido a pandemia. Algumas situações, como distribuição de santinhos, carretas e outras formas de campanha, aponta o procurador, podem continuar, desde que não causem aglomerações.

Em relação ao momento da votação, o coordenador é enfático: há situações que podem se configurar como crime. “Muito cuidado aos eleitores no dia da eleição em relação ao transporte de eleitores: somente transporte público, urbano e rural, táxi também. Não pode haver aquilo de ficar dando carona ou carregando eleitor para ter um benefício eleitoral. Isso constitui um crime punido com até seis anos de reclusão”, aponta Sobreiro Neto.

A questão das aglomerações, novamente, foi citada pelo coordenador: segundo ele, é preciso que as festas da vitória dos candidatos sejam transmitidas de forma online. Para isso, os 186 promotores eleitorais no Estado do Paraná vêm recomendando aos partidos políticos para que um grande número de pessoas concentradas no mesmo local seja evitada, impedindo não apenas a disseminação do vírus, mas não trazendo multas pelo descumprimento das normas sanitárias.

“Nós sugerimos que os eleitores evitem em locais determinados: mesmo no comitê, muito menos na sede do Fórum Eleitoral. A Polícia Militar vai estar atenta e terá que agir se houver esse desdobramento de aglomeração de pessoas que ponham em risco elas próprias. As pessoas que vão participar dessa comemoração e aquelas que não estão envolvidas nisso, mas acabam sendo levadas nessa aglomeração de pessoas”, explica o promotor, falando que as festas podem ser feitas e transmitidas de forma online, para a participação segura de todas.

Para complementar, Sobreiro Neto recomenda que as eleições deste ano, apesar das várias mudanças, deverão ter a ampla análise dos eleitores para a decisão correta dos políticos que mais se aproximam de suas ideias. “Sugiro que aproveitem os poucos momentos de campanha. Se não querem pegar santinho, adesivo, que fique atento ao horário eleitoral gratuito, tenha conversa no ambiente familiar, percebendo o que os candidatos estão fazendo”, comenta o procurador.

Mesários e fiscais

Outra questão que muda neste ano são os voluntários, como mesários e fiscais: como muitas pessoas são do grupo de risco, a Justiça Eleitoral buscou apenas o perfil de pessoas que possam trabalhar de forma segura nas eleições. E, segundo o coordenador, o impacto tem sido positivo no Paraná.

“Houve uma mudança bastante positiva. Eu soube na semana passada, pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que nós tivemos 80 mil voluntários esse ano. Então aquela chamada que a Justiça Eleitoral fez para que os jovens, aqueles que não tem comorbidade, para voluntariamente servir o serviço eleitoral, isso houve uma compreensão e uma participação efetiva da população”, conclui o especialista.