Projeto na Alep propõe reserva vaga de estágios no Paraná

Projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)

Na semana de comemorações do Orgulho LGBTQIA+, o deputado estadual Requião Filho (MDB) protocolou projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) propondo a criação de uma reserva de vagas para estágios de nível superior, em órgãos ou entidades da administração pública, para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, negros, deficientes, travestis, transexuais e transgêneros.

“Existem grupos que necessitam de mais atenção do poder público, com vistas a diminuir a violência e o preconceito, bem como para promover sua inclusão social, reduzindo significativamente a evasão nas universidades. A ideia do projeto é justamente diminuir essa disparidade, essa exclusão que surge em todos os cantos, munida pelo preconceito, e assim, garantindo uma maior diversidade nos ocupantes dos estágios do Estado do Paraná”, justificou.

Conforme o projeto, os órgãos e entidades da Administração Pública Direta ou Indireta ficariam obrigados a destinar o seguinte mínimo de vagas de estágio de nível superior para cada um dos seguintes grupos:

I – 5% das vagas destinadas a pessoas com idade igual o superior a 60 (sessenta) anos;

II – 5% das vagas destinadas a pessoas negras e pardas;

III – 5% das vagas destinadas a travestis, transexuais e transgêneros;

IV – 5% das vagas destinadas a deficientes.

Requião Filho explica que os critérios para identificação dos indivíduos previstos nos incisos II e III deste artigo, por exemplo, serão definidos pelo Poder Executivo, considerando, primordialmente, a autodeclaração dos candidatos. Já os critérios para identificação dos candidatos previstos no inciso IV deste artigo deverão ser técnicos, observadas avaliação médica apresentada ao momento da nomeação. “Acredito que, dessa forma, os candidatos que estiverem regularmente matriculados e com frequência devidamente comprovada em instituições públicas ou privadas de ensino superior, em curso compatível com as atividades a serem desenvolvidas, terão mais chances de alcançar sucesso nas vagas pretendidas”.

Para o deputado, os estágios remunerados contribuem para que estes estudantes permaneçam na universidade. “As cotas raciais já são realidade em todas as universidades públicas do Paraná e tem por objetivo diminuir as disparidades raciais nos espaços universitários. A ocupação das cotas destinadas a pretos, pardos e indígenas alcançou 65% das vagas ofertadas pela instituição Federais do Paraná. Todavia, são as pessoas negras e pardas que mais evadem as universidades por não conseguirem se manter financeiramente nos espaços acadêmicos”.

Informações: Assessoria de Imprensa.

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