Medida prejudica a formação de jovens para o mercado de trabalho

Colegiado de organizações do Brasil manifesta repúdio aos artigos 60 e 66 do projeto que transformará a Medida Provisória 1.045 em lei e que prejudica a qualidade do emprego para os jovens 

Em mobilização contra a Medida Provisória 1045/2021, que estabelece o chamado Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva), entidades de todo o Brasil organizam um twitaço para esta sexta-feira, dia 30. O objetivo é pedir a retirada dos artigos 60 e 66, que precarizam emprego e a formação de jovens. 

O movimento é organizado pelo Colegiado de Fóruns Estaduais e Distrital de Aprendizagem Profissional do Brasil, FAP/BR, que reúne organizações de 18 Estados mais o Distrito Federal. A MP 1.045 provavelmente voltará à pauta do Congresso na próxima semana. 

Em carta enviada aos parlamentares, o fórum afirma que o “jovem em situação de vulnerabilidade ou risco social incluído no Requip não terá vínculo de emprego com o estabelecimento, não terá direitos trabalhistas e previdenciários, não terá salário, não 2/18 terá proteção social, mas será contabilizado para efeito de cumprimento da cota obrigatória de aprendizagem”. 

De acordo com o documento, “disfarçado de programa temporário de trabalho e qualificação profissional, o REQUIP é uma precarização da política pública da Aprendizagem Profissional, mas com o risco real e iminente de que venha a substituí-la. As semelhanças nas estruturas dos dois programas não deixam dúvidas de que se trata de mais uma tentativa de redução de custos das empresas às custas da diminuição da qualidade e da efetividade do direito à profissionalização de adolescentes, jovens e pessoas com deficiência”, afirma a nota 

Segundo o Fórum, “o artigo 66 é ostensivamente preconceituoso, elitista, excludente e discriminatório, considerando as pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social como uma categoria inferior de pessoas, de quem podem ser retirados os direitos trabalhistas e previdenciários por meio de um programa que incentiva sua contratação precária para a substituição da cota de aprendizes contratados pelas regras celetistas. Assim, as pessoas que mais precisam da proteção do Estado, que têm mais dificuldade de inclusão no mercado de trabalho, que mais precisam de oportunidades dignas de emprego, serão as mais prejudicadas, porque deixarão de ser contratadas como aprendizes para serem contratadas como beneficiárias do REQUIP”. 

Formação precária Pelo projeto, as empresas poderiam contratar jovens de forma diferenciada – em modalidade que não se encaixa como CLT, estágio ou aprendizagem. 

O problema é que esses jovens seriam contratados sem estarem ligados a um programa de formação ou matriculados em alguma instituição de ensino. E o mais grave: as contratações poderiam ser abatidas da cota de aprendizagem que empresas que tem a partir de 7 funcionários precisam cumprir. 

“Isso é muito prejudicial para o próprio jovem, pois ele não precisaria cumprir nada e não teria um emprego qualificado, com uma remuneração digna e direitos. Não precisaria estudar nem receber formação”, afirma o presidente do Conselho Diretor da GERAR, Francisco Essert. 

Essert destaca que a Aprendizagem é uma modalidade séria de contratação que, além de dar a oportunidade do primeiro emprego ao jovens, os prepara para o futuro, ao oferecer formação técnica e humana. E nada disso estaria contemplado com o Requip. 

Por isso, as entidades que atuam dentro da Lei da Aprendizagem estão se mobilizando para se contrapor ao artigo. A atuação envolverá o contato com parlamentares, a confecção da carta (em anexo), na qual constam os impactos negativos que a medida traria, caso aprovada, e o twitaço desta sexta-feira.