Agressores de animais podem arcar com despesas veterinárias

Projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Paulo Litro (PSDB)

O deputado estadual Paulo Litro (PSDB) protocolou, na última terça-feira (3), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Projeto de Lei que determina que os agressores que cometerem crimes de maus tratos com animais arquem com as despesas de assistência e demais gastos veterinários.

“Temos verificado em todo país um aumento significativo de abandono e agressões aos animais, especialmente durante o período de pandemia. Buscamos com esse projeto contribuir para o fortalecimento dos trabalhos promovidos pelas entidades protetoras dos animais no Estado, bem como ampliar as ações de conscientização e mudança de comportamento dos agressores”, disse Paulo Litro.

O texto do projeto prevê ao agressor a obrigação de ressarcir a Administração Pública Estadual de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados durante o tratamento dos animais. A proposta também estabelece que, em caso de sentença transitada em julgado reconhecendo a existência de agressão contra animal, será ofertado ao agressor palestras de conscientização sobre o tema a serem ministrados por Organizações e Associações que tratam da temática.

O Projeto de Lei seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep e, caso seja aprovada, passará pelas comissões temáticas antes de ir para votação em Plenário.

Informações: Assessoria de Imprensa.