Comissão da Câmara rejeita PEC do voto impresso

Foram 23 votos contrários ao parecer, ante 11 favoráveis a Proposta de Emenda à Constituição

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição PEC 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou nesta quinta-feira (5) o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL). Foram 23 votos contrários ao parecer, ante 11 favoráveis.

Por indicação do presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC), o parecer vencedor será elaborado pelo deputado Júnior Mano (PL) e deverá ser apreciado em nova reunião do colegiado, em data a definir.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), afirmou hoje mais cedo que a PEC do voto impresso poderá ser avocada pelo Plenário, mesmo depois da derrota no colegiado. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou.

A proposta da PEC está no centro dos esforços mais recentes do presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido), que argumenta, diariamente e sem nenhuma prova, que o sistema eleitoral brasileiro foi fraudado em eleições anteriores.

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de membros da classe econômica do país são contra a proposta, por considerar o voto impresso como uma tentativa de Bolsonaro de não reconhecer o resultado das eleições de 2022, o que pode evoluir para um golpe de Estado.

Informações: Agência Câmara de Notícias.