Senado encaminha indicação de André Mendonça para a CCJ

O despacho não significa que a CCJ irá logo sabatinar e analisar a indicação de Mendonça para o Supremo Tribunal Federal

A Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal informou, em nota divulgada nesta quinta-feira (19), que despachou na quarta-feira (18) a indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello.

O despacho não significa que a CCJ irá logo sabatinar e analisar a indicação de Mendonça. A nota esclarece que a Mesa “aguardará a designação de um relator para proferir parecer à indicação naquele colegiado”. “Em seguida, se aprovada após sabatina do indicado naquela Comissão, a mensagem seguirá ao Plenário do Senado Federal onde, para ser aprovada, necessitará de maioria absoluta de votos sim (41 votos)”, prossegue a nota.

As informações no Senado são de que a CCJ não pretende avaliar o nome de André Mendonça enquanto não amenizar o clima produzido pela intenção do presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) de enviar pedido de impeachment ao Senado dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Leia a íntegra da nota da Secretaria da Mesa do Senado:

"A Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal esclarece, em relação à Mensagem nº 36, de 2021, pela qual o presidente da República indica o nome de André Luiz de Almeida Mendonça para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que a mesma foi publicada e despachada ontem, dia 18/08/2021, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde aguardará a designação de um relator para proferir parecer à indicação naquele colegiado. Em seguida, se aprovada após sabatina do indicado naquela Comissão, a mensagem seguirá ao Plenário do Senado Federal onde, para ser aprovada, necessitará de maioria absoluta de votos “sim” (41 votos)."

Com informações: Congresso em Foco.