Em meio a denúncias, Governo rescinde contrato com a Precisa

Contrato suspenso foi assinado em fevereiro deste ano no valor de R$ 1,6 bilhão, correspondente à entrega de 20 milhões de doses do imunizante

O Ministério da Saúde oficializou o cancelamento do contrato com a Precisa Medicamentos, responsável por intermediar a compra da vacina indiana Covaxin pelo governo brasileiro. A rescisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (27).

O contrato suspenso foi assinado em fevereiro deste ano no valor de R$ 1,6 bilhão, correspondentes à entrega de 20 milhões de doses do imunizante, que nunca foram entregues nem aprovados para uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A empresa não tentou recorrer da rescisão do contrato, mas pediu à pasta a isenção da aplicação de multa, a garantia de poder seguir demais negociações com o Governo Federal e a restituição do valor de garantia de execução do contrato, equivalente a R$ 80,7 milhões pagos pela Precisa. O Ministério da Saúde não informou se os pedidos foram acatados ou se qualquer punição será imposta à empresa.

A compra da vacina indiana entrou na mira da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado depois de ser apontado esquema irregular na contratação das empresas para entrega do imunizante. A Polícia Federal e o Ministério Público investigam o caso.

Com informações: Congresso em Foco.

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