Projeto da Alep revoga cessão das rodovias do PR à União

Um dos motivos para a apresentação da proposta seria a falta de transparência na formalização do novo pedágio paranaense

O deputado estadual, Arilson Chiorato (PT), protocolou nesta quarta-feira (18), um Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) pedindo a revogação da cessão das rodovias paranaenses ao Governo Federal, responsável por implantar o novo pedágio no Paraná. Um dos motivos é a possível alta dos preços, que chegará a 30%, antes mesmo do leilão, aliada à falta de transparência e acesso à informação, segundo o parlamentar. O valor do aumento consta em nota técnica divulgada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 12 de maio.

A cessão das rodovias paranaenses para integrar o novo projeto do pedágio aconteceu em agosto do ano passado com a aprovação da Lei n.° 20.668, de 19 de agosto de 2021, que cedeu à União, por um prazo de até 30 anos, a administração das rodovias e a exploração de trechos ou obras rodoviárias estaduais. “Não temos acesso às informações necessárias para acompanhar esse processo, que impactará a vida de todos que moram e trabalham no Paraná. A última novidade, que acompanhamos pela imprensa, é uma alta de 30% no valor da tarifa, o que deixará o pedágio mais caro de imediato”, alerta o deputado Arilson.

Segundo a liderança, que coordena a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, a revogação se justifica diante da falta de transparência, dos processos não concluídos, das mudanças unilaterais de modelos, da falta de projetos técnicos e de avaliação das desapropriações e, principalmente, do superfaturamento da tarifa que é legalizado pela Lei n.° 20.668, que operou a cessão das rodovias estaduais.

“Entro com esse projeto de lei para revogar a cessão das rodovias do Estado do Paraná porque a União abusou dos poderes concedidos e está utilizando esses poderes para formalizar um projeto totalmente diverso do que foi apresentado aos paranaenses e aos deputados estaduais”, argumenta o deputado Arilson.

Com informações: Assembleia Legislativa do Paraná.