Crea-PR vai à Alep pedir mais participação em projeto de leis

Lideranças do conselho querem a criação de uma frente parlamentar para incentivar a discussão técnica em projetos de lei que tenham conexão com o trabalho de engenheiros, agrônomos e dos profissionais das geociências

No mês em que completa 88 anos, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) participará do Grande Expediente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), para buscar uma aproximação ainda mais estreita com parlamentares. O presidente do Crea-PR, engenheiro civil Ricardo Rocha, representantes do Conselho, de Entidades de Classe, de Colegiados e de Instituições de Ensino entregarão aos deputados, nesta terça-feira (7), um pedido para a formação da Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia, Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná. O grupo também irá entregar um documento com posicionamento da categoria em relação a projetos de lei que tramitam na Assembleia, e o Estudo Básico de Desenvolvimento para o Estado do Paraná.

O presidente Ricardo Rocha explica que o objetivo, com a criação da frente parlamentar, é criar um canal mais institucionalizado, sistematizado e permanente de relacionamento com a Alep, de forma a ampliar o diálogo e as contribuições dos profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua na formulação de políticas públicas e, em especial, criar um ambiente de colaboração na proposição e tramitação de projetos de lei relacionados ao exercício das profissões ligadas ao Crea-PR. “Entendo que haverá muitos ganhos para a população paranaense. Primeiro, a criação de leis que contem com a colaboração de profissionais que conhecem o assunto tecnicamente, convivem com as temáticas das propostas, e que poderão contribuir  com sua experiência e conhecimento. Um outro ganho é o aprofundamento do diálogo com setores produtivos de nosso Estado e a Assembleia, por meio da Frente Parlamentar”, detalha Rocha, destacando que toda a estrutura do Crea-PR e das Entidades de Classe estarão à disposição desta frente parlamentar, para auxiliar os deputados nessas discussões técnicas. 

O deputado estadual Plauto Miró Guimarães Filho (DEM) faz parte da Comissão que estuda a criação da Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia e Geociências e afirma que vai defender a ideia. “A reivindicação é de extrema importância e a Alep já está discutindo essa possibilidade”, comenta. 

O pedido de criação da Frente Parlamentar deverá ser protocolado pelo deputado estadual Marcio Nunes (PSC), que também é engenheiro. “Essa parceria trará resultados para os profissionais e a população", declarou o deputado engenheiro agrônomo Marcio Nunes, que disse estar honrado em liderar essa Frente Parlamentar.

O pedido de criação da frente parlamentar será entregue com uma proposta de plano de trabalho, com 14 pontos:

1. Políticas Públicas na área de segurança em barragens;

2. Políticas públicas, fiscalização e aprimoramento técnico profissional na área de diagnóstico, prescrição e uso de agroquímicos;

3. Políticas públicas para engenharias, agronomia e geociências públicas;

4. Políticas públicas na área de segurança alimentar;

5. Políticas públicas na área de saneamento;

6. Políticas públicas na área de recursos hídricos;

7. Políticas públicas na área de desastres naturais;

8. Políticas públicas na área de território, planejamento urbano e regional;

9. Políticas públicas na área de acessibilidade e mobilidade urbana;

10. Políticas públicas na área de eficiência energética e energias renováveis;

11. Políticas públicas focadas na segurança do trabalho, prevenção de incêndios e sinistros;

12. Políticas Públicas baseadas nas áreas de inspeções e manutenções prediais;

13. Eficiência no planejamento, execução, fiscalização e controle das obras públicas;

14. Ampliação e aperfeiçoamento do quadro técnico de profissionais das áreas das Engenharias, Agronomia e Geociências no Estado.

Ricardo Rocha conta que esta interação maior com o legislativo foi incentivada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que também buscou o Congresso Nacional para criar a Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional. “A proposição desta frente faz parte desse movimento nacional do Sistema Confea/Crea e Mútua e, localmente, está sendo motivada pelo compromisso do Crea-PR com o futuro do Estado e com a necessidade de utilizar melhor os recursos naturais, por meio da implantação de novas tecnologias, boas práticas, e atendimento aos princípios básicos da economicidade e eficiência com os recursos públicos”, afirma.

Projetos em tramitação

O grupo que irá até a Assembleia também entregará um documento com posicionamento da categoria em relação a 12 projetos de lei - que estão tramitando na casa desde 2019 - que têm conexão com a atuação de profissionais do Sistema Confea/Crea e com a pauta sugerida para a Frente Parlamentar. O documento tem a avaliação do Conselho profissional em cada um dos projetos listados, com posicionamento favorável, com as devidas contribuições de melhorias.

As proposições da categoria em relação aos projetos foram definidas durante o Encontro Técnico de Lideranças do Crea-PR, realizado em maio. “Reunimos as coordenações de colegiados, Entidades de Classe, Instituições de Ensino, nossos Inspetores, Conselheiros, e membros dirigentes do CreaJR para analisarmos e definirmos um posicionamento quanto a esses 12 projetos de lei em tramitação na Assembleia”, conta o gerente do Departamento de Relações Institucionais do Crea-PR, Claudemir Marcos Prattes. 

Estudo Básico de Desenvolvimento Estadual (EBDE)

O grupo também preparou um estudo de desenvolvimento estadual, com base no trabalho realizado entre 2020 e 2021 pela Agenda Parlamentar realizada em 47 municípios paranaenses.

A Agenda Parlamentar do Crea-PR é um programa de contribuição dos profissionais a gestores públicos, diagnosticando situações e propondo soluções na implantação de políticas públicas, nas áreas das Engenharias, Agronomia e Geociências. Ao longo desses dois últimos anos, o Crea realizou encontros em 47 municípios paranaenses com o objetivo de discutir propostas das áreas tecnológicas para a inclusão em planos de governo para contribuir com a melhoria da gestão pública.

Um dos resultados da Agenda Parlamentar é um documento com mais de 250 propostas, chamadas de Estudos Básicos de Desenvolvimento Municipal (EBDM). “Fizemos um método de amplificação, com análise de cada proposta, com problemáticas e sugestões de diretrizes de políticas públicas estaduais, que apresentaremos agora nesse encontro do dia 7 de junho, como uma proposta de Estudo Básico de Desenvolvimento Estadual”, conta Prattes, destacando que durante a ação, os deputados também serão apresentados aos Cadernos Técnicos da Agenda Parlamentar.

Com informações da assessoria de imprensa