Justiça marca audiência sobre ferrovias em PG

A 2ª Vara Federal de Ponta Grossa marcou para o dia 23 de agosto, às 14 horas, audiência para a organização dos trabalhos de produção da prova pericial, em especial para a comprovação da segurança das margens das ferrovias que cortam a cidade de Ponta Grossa. A audiência será realizada por meio da plataforma Zoom.

A decisão do juiz federal Antônio César Bochenek é “abrir espaço para as definições a respeito da produção da prova técnica, bem como para oportunizar às partes um espaço para conversas e encaminhamentos de soluções consensuais, cooperativas e negociadas”, destaca.

"Pretende-se, com a audiência, o ajuste dos procedimentos, a calendarização da prova pericial, designação conjunta de peritos, perícia consensual e demais negócios jurídicos processuais, sem prejuízo de conversas e ajustes prévios entre os interessados e nos termos da legislação processual brasileira”, completa.

A ação civil pública foi aberta pela Defensoria Pública da União contra a própria União, Estado do Paraná, Município de Ponta Grossa, ANTT, DNIT e Rumo Malha Sul - esta última concessionária responsável pelas ferrovias na região.

Atualmente, tramitam na Justiça Federal de Ponta Grossa mais de 100 processos sobre o assunto. O processamento dessas ações individuais, inclusive com a realização de audiências públicas, revelou a existência de diversas situações fáticas e jurídicas que necessitam de uma resposta conjunta do Poder Público.

As informações são de assessoria