Câmara aprova projeto de mercado de carbono no país

O plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o projeto de Lei n° 2148/15, relatado pelo deputado Aliel Machado (PV-PR), e que cria o Sistema Brasileiro de Comércio e Emissões (SBCE) e institui o mercado de carbono no Brasil.

O texto cria um sistema onde é atribuído um valor econômico às emissões de carbono, transformando-as em um ativo negociável. Com isso, é estabelecido um incentivo financeiro para reduzir as emissões, estimulando a eficiência energética, o uso de energias renováveis e outras práticas sustentáveis, promovendo simultaneamente a responsabilidade ambiental em níveis individuais, corporativos e governamentais.

“Com esta lei, o Brasil terá condições de assumir o protagonismo global nas discussões sobre as mudanças climáticas. Como vivemos em um país de matriz energética limpa, o potencial de estoque e captura de carbono de nossas florestas fará do Brasil uma potência mundial no mercado global de carbono. O que aprovamos hoje é um mecanismo que irá remunerar, lá na ponta, todo proprietário de terra ou usufrutuário, agricultor, indígena ou quilombola que, no lugar de derrubarem suas florestas, optarem por mantê-las de pé”, defendeu o relator.

  "Com esta lei, o Brasil terá condições de assumir o protagonismo global nas discussões sobre as mudanças climáticas"

Por conta da relatoria do projeto, Aliel foi um dos integrantes da comitiva do Brasil na COP28, realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Durante a permanência na COP28, o parlamentar se reuniu com lideranças de vários países para debater o mercado de crédito de carbono e a urgência de ações para conter os eventos climáticos extremos que vem ocorrendo no mundo.

Ao ler o seu parecer, Aliel Machado lembrou que se reuniu com mais de uma centena de setores da sociedade e reforçou a preocupação com a redução de emissões, bem como com o alinhamento do mercado com a matéria. "Este debate não é puramente ambiental, ele se entrelaça com o debate econômico, como maneira encontrada para enfrentar este tema, e entender essa lógica do mercado de carbono é muito importante para que a ignorância não se estabeleça nos pensamentos retrógrados e que não consigam avançar para resolver o problema grave e crítico do planeta”, reforçou.

ALTERAÇÕES

Entre as principais mudanças com relação ao texto que veio do Senado estão:

•             Governança: maior participação da sociedade civil e setores regulados, além de otimizar a estrutura do órgão que vai gerir o mercado de carbono no Brasil, aumentando a adesão dos setores regulados, fundamental para o sucesso do sistema.

•             Tributação: deixando mais clara a estrutura tributária do novo mercado, partindo da premissa que atividades sustentáveis devem ser incentivadas.

•             Criação de um fundo para estimular a descarbonização do Brasil e a busca por uma economia mais sustentável, com fomento de pesquisa e desenvolvimento para soluções tecnológicas.

•             Definição das titularidades dos créditos de carbono a serem comercializados com a preservação e restauração de florestas, para garantir segurança jurídica e integridade a programas e projetos sustentáveis.

•             Reforçou a autonomia das comunidades indígenas e povos tradicionais e garantiu um percentual mínimo para eventuais projetos que estas comunidades e povos decidam fazer em seus territórios.