Deputados aprovam regulamentação das apostas esportivas
Foram 292 votos favoráveis, 114 contrários e uma abstenção; proposta agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Publicado: 22/12/2023, 08:10
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (22), o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa, conhecidas como bets. O texto é uma das prioridades da equipe econômica do governo federal para aumentar a arrecadação e garantir a meta fiscal de déficit zero das contas públicas.
Foram 292 votos favoráveis, 114 contrários e uma abstenção. A proposta agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A matéria já tinha sido aprovada na Casa, mas após modificações no Senado Federal precisou ser apreciada novamente pela Câmara. O ponto de maior divergência foi a inclusão dos jogos de azar virtuais, como cassinos on-line, retirados do texto aprovado na Casa Alta.
A votação chegou a ser adiada duas vezes no Senado após movimento da oposição, sobretudo da bancada evangélica, contra o projeto. Para aprovar novamente a matéria na Câmara dos Deputados, foram realizadas reuniões inclusive com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Quando apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o relator da proposta reduziu as alíquotas propostas inicialmente pelo governo federal. Para empresas de apostas, serão cobrados 12% (em vez de 18%); para apostadores com prêmio acima da faixa de isenção de R$ 2.212, 15% (em vez dos 30% previstos inicialmente).
A proposta foi aprovada também pela Comissão de Esporte (CEsp) do Senado. A CEsp estipulou o valor máximo de outorga fixa para R$ 30 milhões, com limite de até três marcas comerciais a serem exploradas por pessoa jurídica. O relator, senador Romário (PL-RJ), também acatou a emenda que aumenta o período de autorização para explorar apostas de três para cinco anos.
As verbas de arrecadação serão destinadas majoritariamente às áreas de esporte (36%) e turismo (28%), além de segurança pública (14%), educação (10%) e seguridade social (10%). A medida pode gerar cerca de R$ 5 bilhões aos cofres públicos, de acordo com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
