Pauliki pede revisão da substituição tributária

Entre as soluções propostas pelo deputado estadual Marcio Pauliki está a revisão da substituição tributária. O mecanismo de arrecadação do ICMS obriga os empresários a recolher os impostos no momento da compra dos produtos.O objetivo é facilitar a fiscalização de itens que são tributados mais de uma vez no decorrer da cadeia de circulação e diminuir as possibilidades de inadimplência. Para fazer o cálculo do imposto, o valor de venda dos produtos é estimado.

“O problema da cobrança da substituição tributária é que ela acontece antes do produto ser vendido. Alguns itens acabam ficando nas prateleiras por meses. Para não perder a venda, os comerciantes abrem mão da sua margem de lucro e oferecem descontos. O que os empresários pedem não é o fim da substituição tributária, mas a flexibilização. Isso irá permitir que os produtos sejam comercializados a preços mais atrativos. É com muita coragem que vou continuar fazendo cobranças que trarão benefícios para a população”, destaca Pauliki.

O deputado aproveitou a audiência pública sobre o Projeto de Lei 662/2015, realizada no dia 23 de setembro para apresentar o Pacto pelo Emprego. A iniciativa é da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, liderada por Pauliki, e tem como objetivo propor soluções para que o Paraná retome o rumo do crescimento econômico, estimular empresas a manterem os postos de trabalho e até mesmo abrir novas vagas de emprego.

O Projeto de Lei 662/2015 institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná, dispõe quanto ao imposto sobre transmissão "causa mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos e adota outras providências.

Informações da Assessoria de Imprensa.