Justiça determina retirada do ar de site 'Tudo sobre Todos'

O Revista Brasil desta quinta-feira (30) falou sobre a ação do Ministério Público Federal (MPF) para retirar do ar do site Tudo Sobre Todos, que divulga dados pessoais de brasileiros na internet. O entrevistado desta edição, o procurador da República no Rio Grande do Norte, Kleber Martins, falou sobre a ação e informou, em primeira mão ao programa, que a Justiça Federal concedeu a liminar autorizando a retirada do site do ar.

“Eu recebi agora, em menos de um minuto antes dessa entrevista, a boa informação de que a Justiça acatou o nosso pedido e ela retirou o site do ar. Eu devo registrar que a retirada, por enquanto, é provisória. O processo vai continuar seguindo até que haja uma decisão final”, comemorou.

O procurador explicou que o comportamento apresentado pelo site não é considerado crime, de acordo com a legislação brasileira, mas a atitude é enquadrada na chamada licitude civil, que fere as leis do país. O Marco Civil da Internet, a Lei de Acesso a Bancos de Dados para Fins Comerciais e a Lei de Acesso à Informação proíbem a divulgação de dados pessoais sem o consentimento prévio dos indivíduos, justamente o que o site Tudo Sobre Todos estava fazendo.

Kleber Martins ressaltou que o site não apenas estava divulgando informações como também vendendo os dados. Segundo ele, para a Justiça, a prática não apresenta nenhuma finalidade social, sendo de interesse somente àquelas pessoas que se dedicam a golpes no mercado, como a falsificação de documentos, abertura de contas em bancos, pedido de empréstimos, requerimento de benefícios à Previdência Social, por exemplo. O procurador lembrou que a investigação continua e novas medidas judiciais podem ser tomadas.

Informações do portal EBC.