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Pela primeira vez, vereadores de PG têm emendas impositivas

Política na Rede

23 de novembro de 2021 15:10

Afonso Verner


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Pela primeira vez os vereadores terão emendas impositivas Foto: CMPG
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Orçamento da Prefeitura de Ponta Grossa em 2022 terá R$ 11 milhões aplicados em demandas apresentadas pelos 19 vereadores(as)

Lembra do embate do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com os deputados sobre as emendas no orçamento? Parece que esse movimento parlamentar de confronto do Executivo x Legislativo teve efeitos nos municípios. Em Ponta Grossa, pela primeira vez na história da cidade, os vereadores terão emendas impositivas no orçamento da Prefeitura - os R$ 11 milhões previstos serão indicados para o orçamento do município em 2022.

Na prática, as emendas impositivas se tornaram realidade através do projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) 2/2021, assinado por 16 vereadores - apenas os parlamentares Jairton da Farmácia (DEM), Filipe Chociai (PV) e Daniel Milla (PSD) não assiram o PL que deu origem às emendas impositivas. O projeto foi aprovado pelo plenário em setembro deste ano (primeiro turno) e ganhou o aval final em outubro (segundo turno). 

Com isso, pela primeira vez na história do município, os vereadores puderam apresentar emendas que teriam que ser cumpridas, obrigatoriamente, pela prefeita Professora Elizabeth Schmidt (PSD). Na prática, 1,2% da receita orçamentária de 2022 da Prefeitura será destinado ao atendimento das indicações dos parlamentares e a metade desse recurso será destinado aos serviços de Saúde. 

Para não aplicar os investimentos destinados pelos vereadores(as), a chefe do Executivo deverá justificar os motivos diante dos vereadores em até 120 dias. O mecanismo é inédito e dá possibilidades para os parlamentares atuarem junto de suas bases eleitorais. 

Participação no orçamento

As emendas devem totalizar 1,2% do orçamento anual do município. Pelos cálculos feitos até o momento, os vereadores terão R$ 11,1 milhões - o orçamento total da Prefeitura é estimado em R$ 926 milhões para 2022. Dividido pelos 19 vereadores, cada parlamentar terá R$ 585 mil, dos quais, 50% devem, obrigatoriamente, contemplar a saúde.

Possibilidade inédita

Na prática, a indicação de emendas 'iguala' a atuação dos vereadores(as) a de deputados(as) no que diz respeito às indicações ao orçamento. Até então, aos vereadores cabia apenas indicar as emendas que quase nunca eram cumpridas pelo Executivo (nem mesmo entre os vereadores aliados), já que não havia previsão legal obrigando o Poder Executivo de cumprir as emendas. 

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