Câmara pode ter 'rolezinho' nesta segunda-feira

O polêmico projeto 10/2013, iniciativa da Bancada Cristã na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, voltará a pauta nesta segunda-feira (11/05) e deve movimentar a sessão. Empresários do ramo de entretenimento da cidade já usaram o Facebook para 'convocar'  um 'rolezinho' na Casa de Leis. Enquanto isso, informações de bastidores também dão conta de que a sessão será prestigiada por apoiadores do projeto.

Há exatamente um mês a iniciativa foi discutida pela primeira pelos vereadores - o texto do projeto, da maneira como foi aprovado em primeira discussão, proíbe o poder público de dar qualquer tipo de apoio a festas que comercializem bebidas alcoólicas. Para empresários e comerciantes da cidade, a iniciativa prejudica o Município e coloca em risco a realização de tradicionais festas populares, como a München Fest, Efapi e a Festa da Uva.

O empresário Iran Taques usou o perfil pessoal no Facebook para a 'convocar' as pessoas que não concordam com a Lei para um "rolezinho" na Câmara. "Se você é contra essa LEI que tal marcar presença na câmara nesta segunda?", questionou Taques.

Por telefone, Iran argumentou que a iniciativa pode ser prejudicial para Ponta Grossa.

"Muitas pessoas conhecem a cidade por causa da festa. Não é à toa que duas empresas de cerveja se instalaram na cidade. A MünchenFest, por exemplo, vai completar 25 anos e é um patrimônio da cidade. Sem entrar no mérito de quanto essas festas trazem para a economia da cidade".

#Rolezinho duplo e plural

Se os opositores da iniciativa devem ir à Câmara, os defensores da iniciativa também devem marcar presença na próxima sessão do Legislativo Municipal. Informações dos bastidores dão conta de que apoiadores da Bancada Cristã irão a votação do projeto e também devem expor seus argumentos.

Se a iniciativa divide a população, os vereadores também se dividem quando o assunto é o projeto 10/2013. Para o vereador Valtão (DEM), a proposta não “tem nexo” – o parlamentar é autor de uma lei que proíbe o consumo de bebida alcoólica em locais públicos de Ponta Grossa e votou contra o projeto de lei. “Não são R$ 100 mil por ano que vão resolver o problema da saúde na cidade. Além da München Fest, Efapi e a Festa de Uva, o próprio carnaval de rua da cidade será prejudicado”, argumentou o vereador.

Para os vereadores autores da proposta, a iniciativa não quer acabar com nenhuma festa, mas sim dar a destinação correta para o dinheiro público. “Além da festa dar prejuízos, como é o caso da München Fest, o dinheiro público poderia ser usado em outras questões mais necessárias”, contou o vereador Professor Careca (SDD), um dos autores da medida.

"Seria inviável"

Desde que a iniciativa passou a ser discutida pelo Legilastivo, a proposta tem sido debatida na ótica da realização de festas na cidade. Para Iran Taques, que foi o responsável pela contratação dos shows da última edição da München, seria inviável realizar o evento caso a Lei seja aprovada e promulgada da maneira como está.

"Eu entendo que eles não querem acabar com a Festa, mas ficaria praticamente impossível realizar o evento nos mesmos moldes. Um empresário não teria condições de bancar uma atração gratuita ou liberar a entrada de idosos e estudantes [pagando meia entrada] sem aumentar o preço do ingresso. No ano passado 30 mil pessoas levaram seus filhos para ver um show infantil e não pagaram nada por isso", explicou Taques.

Projeto deve ter emenda e alterações

A votação da iniciativa foi tão apertada que o projeto passou para a segunda discussão depois que o presidente da Casa, Aliel Machado (PCdoB), deu o 'voto de minerva' e permitiu que a iniciativa prosseguisse. Aliel explicou que é contrário a Prefeitura dar apoio "financeiro" a qualquer tipo de evento, mas é favorável que o poder público "conceda apoio logístico".

"Na hora que dei o voto favorável a iniciativa, disse imediatamente que apresentaria uma emenda para mudar o texto. A Müchen é uma festa paga, por isso a Prefeitura não deve investir dinheiro nela. Mas sou a favor de um apoio logístico para todo tipo de iniciativa favorável a cidade", explica Aliel Machado.

Iniciativa seria inconstitucional

Especialistas em Direito ouvidos pelo portal aRede apontam uma possível "inconstitucionalidade" no projeto de Lei. Ex-conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade, o advogado Marcos Luciano de Araujo considera “clara a inconstitucionalidade da pretensa lei”.

Já o ex-secretário de Administração e Assuntos Jurídicos em várias gestões do Governo Municipal, o jurista Josué Corrêa Fernandes acredita que a proposta é um “equívoco juridicamente questionável”.

Com informações de Stiven de Souza, do Jornal da Manhã.