Câmara veta aumento em diárias dos vereadores

Os vereadores de Ponta Grossa derrubaram, na sessão de ontem, a emenda da Comissão de Finanças e Orçamento que aumentava as diárias a Brasília em 85,7%. Por outro lado, a resolução do presidente da Casa, Aliel Machado (PCdoB), foi aprovada e a utilização das diárias pelos parlamentares passará a ser regulamentada.

A emenda que elevava o auxílio diário nas viagens dos parlamentares para o Distrito Federal de R$ 350,00 para R$ 650,00 foi reprovada após os vereadores entrarem em consenso sobre a inconstitucionalidade do aumento.por unanimidade. Os vereadores entraram em consenso após o presidente ter questionado a constitucionalidade da proposta. “O ordenador de despesas da Câmara é o presidente, a comissão não pode fazer uma emenda que traga despesas para o Legislativo”, disse Aliel.

O vereador lembrou, ainda, que não existem estudos sobre o impacto financeiro do aumento nas diárias a Brasília e que o assunto deverá ser discutido em outra ocasião. Aliel também reconheceu a necessidade de reajuste nos valores do auxílio para o Planalto Central, devido aos custos de vida de Brasília. “Mas não queremos um aumento nesta medida”, destacou.

Com a aprovação da resolução sem a emenda, os valores das diárias continuam os mesmos. No entanto, cada vereador terá o direito de quatro diárias por mês e, caso as viagens não durem mais de 12 horas ou não haja necessidade de pernoite, os parlamentares deverão devolver 50% do valor repassado pela Câmara. A diária para viagens dentro do Estado custam R$ 250,00 e os deslocamentos interestaduais R$ 350,00.

Informações do Jornal da Manhã.