Cáritas integra Fórum em Defesa da Previdência Social

Estima-se que mais de 30 entidades da cidade e da região devam integrar o Fórum em Defesa da Previdência Social, que tem como primeiro objetivo discutir e levar o debate da reforma da Previdência a toda sociedade. A informação é do responsável pela Frente dos Movimentos Sociais, Sérgio Gadini, que coordenou o lançamento do Fórum, na noite da última segunda-feira (30), no auditório do Sindicato dos Servidores Municipais de Ponta Grossa. A Cáritas Diocesana compõe o grupo, que teve o seu presidente, Luiz Cezar da Silva, e seu tesoureiro, Luís Fernando Retting, também à frente dos trabalhos desta segunda-feira.  Retting falou como presidente do Núcleo de Auditoria Cidadã da Dívida, explicando o custeio do sistema previdenciário e reforçando sua importância para a economia dos municípios brasileiros. 

“A Previdência Social é fundamental para mais de 50 milhões de pessoas no país e a reforma (da Previdência), da maneira como está sendo encaminhada aponta simplesmente para a retirada de direitos. Precisamos reagir, esclarecer, alertar a população, em especial no que diz respeito a essa campanha orquestrada a nível nacional que a Previdência é deficitária, que existe um rombo. Os números confirmam que não é verdade, e, que o principal responsável pela crise são os próprios governos”, argumentou Gadini. Ele ainda justificou lembrando que os governos não repassam o que lhes cabe desde a Constituição de 1988, não fiscalizam e não há transparência. “A sonegação é evidente, principalmente de grandes empresas”, disse.

Para Gadini, dizer que há um rombo é uma inverdade que começa a ganhar a adesão dos deputados. “É papel da iniciativa civil, daí a iniciativa do Fórum, esclarecer essa situação e dizer que defender a Previdência Pública, hoje, é defender um mecanismo de redistribuição de renda no País. A grande maioria de 20 milhões de beneficiários da Previdência, que já fez sua parcela de contribuição, recebe um salário mínimo, portanto, não há ladroagem, favorecimento. Se há, é da parte desses grupos (das grandes empresas) e do governo”, avaliou. Segundo Sérgio Gadini, a primeira estratégia é dialogar com os setores s organizados da população e fazer que as própria as pessoas, entidades, movimentos, organizações contatem, pressionem os parlamentares.

A defesa da Previdência Social estava articulada – seja em fórum, frente, comitê - em 12 estados até o último domingo. Em outros sete, está em articulação. No final da cerimônia, foi lançado o Manifesto em Defesa da Previdência Pública.

Equívoco

Luís Fernando Retting, tesoureiro da Cáritas Diocesana e presidente do Núcleo de Auditoria Cidadã da Dívida, afirma que a ação organizada quer alertar a sociedade dos efeitos da reforma proposta pelo Governo, sobretudo na população mais empobrecida do país e que mais necessita da Seguridade Social. “Afinal, não se pode tratar Previdência separadamente da Seguridade Social. Ela faz parte de um conceito maior. A Seguridade Social compreende saúde, previdência e assistência social, em seu artigo 194 da Constituição, que, no (artigo) 195 prevê o seu custeio, que se deve ter um orçamento. A Previdência Social não pode estar inclusa no orçamento fiscal”, comentou.

Retting garantiu que quando se pega todas as receitas da Seguridade Social e todas as despesas há superávit. Não se pode analisar somente a Previdência até porque, segundo ele, a Constituição de 1988 elegeu outras fontes de custeio. “E o governo federal com o apoio de parte do Congresso Nacional aprovou o que se chama de Desvinculação das Receitas da União (DRU) que vai retirar 30% dessas receitas da Seguridade e transferir para orçamento fiscal. Se vai transferir esses 30% como é que tem déficit na Previdência? Esse é o questionamento”, argumentou, ressaltando ainda que em aproximadamente 65% dos municípios brasileiros a Previdência Social aporta mais recursos do que Fundo de Participação dos Municípios. Em Ponta Grossa, o valor é três vezes mais do que recebe diretamente do Tesouro. “Por aí se vê a importância da Previdência na economia das cidades”, finalizou.