Nos quatro anos de mandato, gasto com o salário, 13° e abono de férias de prefeito, vice, vereadores e secretários será de quase R$ 20 milhões.

Se pagarem décimo terceiro salário e abono de férias aos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, os 399 municípios paranaenses gastarão aproximadamente R$ 41,3 milhões por ano. Ao final de um mandato de quatro anos, o dispêndio com essas despesas atingirá R$ 165,3 milhões. O cálculo é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e foi feito com base nos atos legais que fixaram as remunerações dos cargos políticos em 2016.

            Em Ponta Grossa, o gasto com o salário de prefeito, vice, secretários e vereadores durante o ano de 2017 será de R$ 4.991.557,48, com base em dados disponibilizados no Portal da Transparência da Prefeitura de Ponta Grossa e da Câmara de Vereadores. O cálculo realizado pelo Portal aRede leva em conta o 13° salário, abono de férias e mostra que em quatro anos de mandato o gasto com as 36 funções será de R$ 19.966.229,92. O dado leva em conta o salário de prefeito, vice-prefeito, 23 vereadores e 11 secretários registrado no holerite das referidas funções no mês de janeiro de 2017.

            O maior salário do município é do prefeito Marcelo Rangel (PPS) que recebe, segundo dados do Portal da Transparência, R$ 18.627,28. A vice-prefeita Elizabeth Schmidt tem o segundo maior salário do município, com o valor de R$ 14.280,91. Os onze secretários da gestão da Rangel recebem R$ 10.000,06 mensais. Enquanto os 23 vereadores de Ponta Grossa ganham um salário de 10.063,39. O levantamento do Portal aRede não leva em conta outros altos salários pagos pela Prefeitura de Ponta Grossa, como o cargo de Procurador Geral do Município que recebeu R$ 10.000,06 em janeiro deste ano.

            Em 1º de fevereiro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o pagamento de 13º salário e terço de férias aos prefeitos e vice-prefeitos. Como se tratam de agentes políticos, que obtêm os mandatos por meio de eleições, a medida poderá ser estendida aos vereadores. Com o entendimento, o STF passou a considerar que aqueles benefícios são direito de todos os trabalhadores, inclusive dos agentes políticos.

A decisão do STF modifica entendimento que vinha sendo adotado pelo TCE paranaense em relação ao pagamento de 13º e abono de férias aos vereadores. A Instrução Normativa nº 72/12, em seu Artigo 16, veda o pagamento desses benefícios, à exceção daqueles vereadores que ocupam cargo efetivo na administração pública e optaram pela remuneração desse cargo.

 A interpretação até agora adotada pelo TCE-PR era de que, classificado como agente político, o vereador não teria direito aos benefícios, garantidos pela Constituição aos trabalhadores rurais e urbanos. Com base nesse entendimento, em 2012 o Pleno do TCE-PR emitiu liminar suspendendo a aplicação de lei municipal que previa o pagamento de 13º aos vereadores de Curitiba.

            O TCE-PR aguardava o julgamento do STF e, a partir de agora, seguirá o novo entendimento, que tem repercussão geral - de aplicação obrigatória. "Avaliamos que a imposição de mais essa despesa agravará a séria crise que os municípios paranaenses enfrentam, com a queda de receita própria e também dos repasses estaduais e federais", afirma o presidente, conselheiro Durval Amaral.

            Com informações do TCE.