Audiência sobre Previdência reúne mais de 100 pessoas

Integrantes de 35 entidades participaram da ação, organizada pelo Fórum em Defesa da Previdência Pública.

O déficit da Previdência Publica Social foi assunto questionado na noite de ontem (23) durante Audiência Pública, do Fórum em Defesa da Previdência Pública. Na oportunidade cerca de 150 pessoas, integrantes de 35 entidades, movimentos, organizações sem fins lucrativos, políticos, prestigiaram o evento.

Durante a audiência, especialistas foram convidados a falar sobre a atual situação da previdência. Em sua fala o auditor fiscal da Receita federal, Vandereley José Maçaneiro que fez uma apresentação com o tema “Desmitificando o “Déficit da Previdência Social”. Ele expôs através de números que foram disponibilizados pelo Governo Federal para mostrar que em 2015 houve um superávit de 11 milhões. Para o auditor é importante enfatizar que em 30 anos de Previdência Social os presidentes, somente apresentaram reformas nos benefícios, entretanto  existem outros caminhos para isso.

Para Maçaneiro, não se pode fazer renúncia com contribuições que financiam saúde, previdência e assistência social, mas sim com impostos. “E o que acontece no Brasil? A partir de 1994, o Governo Federal começou a aumentar as contribuições sociais, para não dividi-las com os estados e municípios. Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional se vingou: toda vez que havia uma proposta de redução tributária, ela só caminhava se incidisse sobre contribuições sociais. O resultado disso, quem paga é povo”, ressaltou.

Em  seguida os deputados federais Aliel Machado (Rede) e Sandro Alex (PSD) também falaram, assumindo compromisso em defesa dos direitos de aposentadoria. “é de fundamental importância o fórum e a realização dessa discussão e de um grande debate antes que esse projeto tenha êxito no Congresso Nacional e só não terá se tivermos a mobilização das pessoas, a proposta fere o direito constitucional.” Argumentou Machado.

Já Sandro Alex, garante que não é favorável a aprovação do projeto. “A proposta original encaminhada pelo Governo não tem meu apoio e não tem meu voto, eu tenho a convicção que estamos apenas começando o debate.” Afirma Sandro.

O representante da Associação dos Juízes Federais no Paraná, Dr. César Bocheneck, fez uma breve exposição sobre os riscos que o atual projeto representa ao País. “Se não tivermos mobilização o projeto passa como está , e não é isso que queremos , não é o sentimento externalizado nem por nossos representantes e não por todos nós que estamos aqui.” Ratificou o juiz.

Após o feriado, representantes do Fórum em Defesa da Previdência Pública devem agendar plenária para definir os próximos passos e atividades do movimento. "Nosso objetivo que a população participe diretamente deste debate que, se aprovado na forma como o governo federal pretende, deve acabar com o direito à aposentadoria para milhões de brasileiros", afirma Sérgio Gadini, membro da Frente de Movimentos Sociais de PG junto ao Fórum.O debate, realizado em seguida, foi até as 22:30 horas, com manifestações e dúvidas de diversos participantes.

Mudanças previstas

Caso a reforma seja aprovada, a aposentadoria integral (100% do valor do benefício) só será concedida àqueles que completarem 49 anos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem se aposentar com um tempo menor receberá um valor proporcional, limitado a 76% do benefício, com pelo menos 25 anos de contribuição.

Para conseguir receber o benefício integral com a idade mínima proposta pelo governo, o trabalhador precisaria contribuir desde os 16 anos de idade, sem interrupção. As novas regras ainda serão submetidas à avaliação do Congresso Nacional antes de entrar em vigor.

Quem está na regra de transição não precisará cumprir a idade mínima de 65 anos, mas terá que contribuir com 50% sobre o tempo de falta para se aposentar e também terá uma redução do valor do benefício com base nos anos de contribuição.

Segundo o vice-presidente de Assuntos Fiscais da Anfip, Vanderley José Maçaneiro, o que pode ser uma ameaça real ao superávit da Seguridade Social seria a alteração da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo desvincular até 20% das receitas das contribuições sociais para as compensações fiscais. A PEC 87/2015, enviada pelo governo, quer prorrogar por mais oito anos a DRU e permitir o aumento da alíquota para 30% das receitas de contribuições sociais. “Caso seja aprovada essa PEC, certamente o discurso do governo e da mídia vai se tornar uma realidade. A seguridade social será deficitária”, afirmou o Maçaneiro.

A falácia do déficit previdenciário

Para desmistificar o déficit, Maçaneiro tomou por base estudo que é feito todo ano pela ANFIP e Fundação ANFIP. “Tomamos as contas governamentais e fazemos uma alocação de acordo com o que a Constituição Federal determina. E ela foi muito empreendedora ao criar esse conceito de seguridade social, definindo uma série de fontes para financiá-la: folha de salários, faturamento, concursos de prognósticos, importação e até CPMF. De toda a arrecadação federal, 56% são destinados para a área da Seguridade Social, o que representa um volume de recursos espetacular e tem um custo alto para a sociedade, pois é ela que arca com essa arrecadação. Nós procuramos demonstrar o que se arrecada com todos os tributos e contribuições que foram criados para financiar a Seguridade”, analisou.

De acordo com Maçaneiro, para se calcular o déficit, é tomada apenas a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos – R$ 350 bilhões, em 2015 - e somente essa contribuição isoladamente é comparada com todos os benefícios previdenciários (aposentadoria urbana, rural, invalidez, salário família, salário maternidade, auxílio doença, enfim, todos os benefícios da previdência), que somaram, em 2015, R$ 436 bilhões. “Fazem essa conta e acham um resultado negativo de R$ 85 bilhões. Mas, na verdade, o cálculo que deve ser feito é tomar a cesta de tributos composta pela receita previdenciária líquida (folha de pagamento), Cofins, CSSL, Pis/Pasep, recursos do FAT e que, em conjunto, permitiu uma arrecadação de R$ 694 bilhões, em 2015 - e subtrair por todos os gastos na área da Seguridade (aposentadoria, seguro-desemprego, bolsa família), incluindo previdência, assistência e saúde, cujo valor ficou em R$ 683 bilhões, em 2015. Isso gera um superávit de R$ 11 bilhões”, demonstrou. 

Portanto, para Maçaneiro, o  déficit não  e os números são colocados de acordo com a conveniência de quem os utiliza. “Isso é uma falácia, todos os números que estamos mostrando aqui são retirados das informações contábeis da União. A proposta foi apresentada na verdade sem estudo calculado, cujo o único objetivo e reduzir os benefícios conseguidos hoje. Podemos chamar até de uma proposta indecente  porque todos serão atingidos de maneira forte”, concluiu.

Informações da Assessoria de Imprensa.