Ação na Justiça quer suspender aumento da passagem

Documento encaminhado à Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa sugere falta de transparência na justifica do aumento. Deputado pede fiscalização de dados da planilha.

Uma ação popular impetrada pelo deputado federal Aliel Machado (Rede) e pelo vereador Geraldo Stocco (Rede) pede a suspensão imediata do aumento da tarifa do transporte coletivo em Ponta Grossa. O novo valor, sancionado pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) durante o feriado prolongado do Carnaval, representou um aumento de pouco mais de 15% no preço da passagem – passando de R$ 3,20 para R$ 3,70. O documento alega falta de transparência do poder público em relação aos dados que resultaram na nova tarifa.

A ação, protocolada junto à Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, questiona também a sanção do novo valor no momento em que investigações a respeito do tema estão acontecendo. A Câmara dos Vereadores instaurou recentemente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar informações a respeito do transporte coletivo no município.

Em entrevista ao Portal aRede e ao Jornal da Manhã, o deputado Aliel Machado afirmou que dois dos 38 itens da planilha de dados da Viação Campos gerais (VCG), que regula o preço da passagem, não estão comprovados documentalmente: o número total de passageiros e a quilometragem rodada pelos veículos. Segundo Aliel, a Prefeitura de Ponta Grossa não tem controle da veracidade dos números porque a pesquisa é feita por amostragem – o que pode não representar o valor real repassado na planilha.

“Mesmo com a sugestão do CMT [Conselho Municipal de Transporte], a Prefeitura ainda falha em questões importantes. Os dados que determinam o faturamento da empresa são realizados por amostragem, sendo que a própria empresa possui os valores reais, coletados diariamente”, explica o deputado.

Aliel afirma que o aumento acima da inflação não é justificável. “Enquanto não houver dados reais do transporte público, não posso concordar com o aumento [da tarifa]. Não é simplesmente a empresa passar os números, a prefeitura precisa fazer a fiscalização e verificar se eles estão corretos”, diz.

Membro da CPI do transporte público na Câmara e autor da ação, o vereador Geraldo Stocco considera “imprudente” o aumento da passagem sem a avaliação correta dos dados e com investigações sobre o tema em andamento. “Não temos dados precisos da quantidade de passageiros e do gasto real que a viação [VCG] tem. Sem contar que o aumento foi muito acima da inflação”, afirma.

Além da ação na Vara da Fazenda Pública, Aliel Machado deve encaminhar o documento e abrir uma nova ação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) já nesta quarta-feira (08). A expectativa é de que a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) também entre com um processo semelhante – a informação, no entanto, ainda não foi confirmada pelos membros da entidade.

TCE suspendeu aumento em Curitiba

A ação pública que será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), de acordo com Aliel, terá como base a falta de transparência nos trâmites que resultaram no aumento da passagem. Em processo semelhante, o TCE suspendeu o novo valor da tarifa de ônibus em Curitiba, sancionada pelo prefeito Rafael Greca, alegando exatamente a falta de transparência no processo.

VCG não foi notificada

A reportagem entrou em contato com a Viação Campos Gerais (VCG), citada como um dos envolvidos do processo, para comentar sobre o assunto. Através da assessoria de imprensa, a empresa afirmou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação e que aguardará o total conhecimento dos fatos para se pronunciar.

Prefeitura aguarda documentação

A Prefeitura de Ponta Grossa também ainda não tomou conhecimento da ação e preferiu aguardar para comentar sobre o assunto. O outro envolvido é a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), órgão também ligado à prefeitura.