Com nova polêmica, Câmara aprova refinanciamento de dívida

Legislativo aprovou projeto de lei (PL) que prevê renegociação de dívida com a Copel durante os próximos 60 meses

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou em segunda discussão o projeto de lei (PL) 50/2017 que prevê a renegociação da dívida de R$ 8,8 milhões entre a Companhia Paranaense de Energia (COPEL) e a Prefeitura de Ponta Grossa. O débito foi gerado pelo não pagamento da conta de luz entre os meses de março de 2016 e janeiro de 2017 – o valor dos débitos é originalmente de R$ 5,7 milhões, mas com juros da renegociações o débito ficará em R$ 8,8 milhões.

Mesmo com vários protestos da oposição na Câmara e dissidências da base governista, o PL acabou aprovado e agora seguirá para sanção do prefeito Marcelo Rangel (PPS). Um dos vereadores que mas criticou a proposta foi George de Oliveira (PMN). O parlamentar chegou a dizer que os juros da renegociação eram abusivos. “A Prefeitura deveria pagar essa conta à vista e não parcelado com juros abusivos”, disparou.

Rudolf ‘Polaco’ (PPS) foi um dos poucos integrantes da base governista a se manifestar sobre o assunto, ao lado Daniel Milla (PV) e Felipe Passos (PSDB). Os parlamentares lembraram que a aprovação do projeto era necessária para fazer com que o oferecimento de serviços públicos e o próprio patrimônio do município não fossem prejudicados. “A aprovação do projeto se faz necessária nessas circunstâncias”, disse Rudolf também na tribuna.

Além da renegociação com a Copel, o Poder Executivo já enviou outro projeto de lei para à Câmara com o intuito de renegociar a dívida do município com a Caixa Econômica Federal (CEF) ocasionada pelo não pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por tempo de serviço) dos servidores. “Outras negociações virão e eu realmente espero que os vereadores tenham outra postura”, lamentou George.

Responsabilidade

O vereador Geraldo Stocco (REDE) também criticou a renegociação. Na visão do parlamentar, a Prefeitura “deveria dar exemplo de conduta já que tem protestado os munícipes inadimplentes”. O parlamentar lembrou que as contas básicas deveriam ter sido mantidas pela administração para evitar processos de renegociação do tipo.