Câmara aprova mecanismo de transparência na Saúde

Projeto de lei prevê divulgação diária de listagem com medicamentos disponíveis na rede pública de saúde

O Legislativo Municipal de Ponta Grossa aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei (PL) 57/2017 de autoria do vereador Ricardo Zampieri (SD). A proposta do parlamentar prevê a obrigatoriedade do município em divulgar a listagem dos remédios disponíveis na rede pública. A proposta já foi aprovada em segunda discussão nesta quarta-feira (12), em segunda discussão, e agora seguirá para a sanção do prefeito Marcelo Rangel (PPS). A medida é, na visão do autor, um importante mecanismo para a transparência no setor da saúde.

A proposta de Zampieri é de que a Prefeitura disponibilize na internet a listagem dos medicamentos que estão disponíveis nas unidades básicas de saúde (UBS) e em quais unidades o paciente deve buscá-los. Ricardo (SD) lembra que a iniciativa não irá gerar custos ao município e traria benefícios ao usuário do sistema público.

Melhorias na gestão da saúde pública

A proposta de Ricardo será mais uma das medidas com objetivo de conquistar maior transparência na saúde municipal. Ainda durante a legislatura anterior, o agora ex-vereador Antonio Laroca (PDT) conseguiu a aprovação de um projeto que prevê a divulgação da lista de espera de consultas com médicos especialistas.