Câmara rejeita renegociação de dívida do FGTS

Legislativo Municipal rejeitou projeto de lei 79/2016 de autoria do Poder Executivo. Dois vereadores da Base Governista votaram contra o PL

Os vereadores de Ponta Grossa rejeitaram, em segunda discussão, o projeto de lei 79/2016 de autoria do Poder Executivo. O PL previa a renegociação de uma dívida de R$ 25,9 milhões entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal (CEF) – o débito é fruto do não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores municipais. O PL previa a renegociação do débito pelos próximos 60 meses e recebeu 14 votos favoráveis e sete contrários.

Além da oposição, vereadores da base votaram contra o projeto, entre eles o vice-presidente do Legislativo Municipal, Dr. Zeca (PPS) e Professora Rose (PPS), além dos oposicionistas Pietro Arnaud e Geraldo Stocco, ambos da REDE, George de Oliveira (PMN)m Ricardo Zampieri (SD) e Dr. Magno (PDT) – a medida precisava da chamada “maioria qualificada” (15 votos) para ser aprovada.

Segundo o PL, R$ 7,2 milhões da dívida são referentes ao não recolhimento do FGTS durante a gestão do agora ex-prefeito Pedro Wosgrau (PSDB). Já outros R$ 18 milhões da dívida são referentes ao não recolhimento do FGTS entre os meses de agosto de 2015 a fevereiro de 2017, já durante a gestão de Marcelo Rangel (PPS). O PL recebeu parecer favorável das comissões internas da Casa de Leis.

Na visão do vereador George (PMN), a votação representa uma derrota para o Poder Executivo. “O prefeito vai ter que rever a forma de renegociação do FGTS, não podemos continuar deixando essa dívida sempre para o próximo gestor, estamos criando uma herança negra impossível de controlar”, comentou o vereador.

Ausências

A base governista contou com a ausência de dois membros: Leli (PROS) e Pastor Ezequiel (PRB). Ambos não participaram da sessão do Legislativo e apresentaram compromissos pessoais para não comparecerem.

Problema crônico

A Justiça do Trabalho tentar encontrar uma solução para um problema histórico em Ponta Grossa: o não recolhimento do fundo de garantia de tempo de serviço (FGTS) dos servidores municipais. Com esse intuito, o magistrado Abeilar dos Santos Soares Junior, juiz auxiliar da 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Ponta Grossa, convocou uma audiência pública para discutir o tema e buscar soluções para a questão.

Soares afirma que os casos em que funcionários da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa acionam a Justiça para cobrar o pagamento do FGTS são rotineiros. “Em 18 meses que estou trabalhando em Ponta Grossa já julguei e acompanhei inúmeros processos do tipo, podemos perceber que há algo errado”, comentou Soares.

* As imagens são do cinegrafista Cristiano Barbosa.