Deficientes visuais poderão receber faturas em braile em PG

Projeto de lei obriga prestadoras de serviços públicos a fornecerem faturas em braile para consumidores que requisitarem o pedido

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou em primeira discussão o projeto de lei (PL) que prevê que cidadãos com deficiência possam receber faturas em braile em Ponta Grossa. A iniciativa está prevista no projeto 59/2017 de autoria do vereador Ricardo Zampieri (SD) e foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira (3).

Na tribuna da Casa de Leis, Ricardo lembrou que parte do projeto já havia sido idealizado pelo irmão, o agora ex-vereador Alysson Zampieri. “Com essa iniciativa simples e de baixo custo, os cidadãos com deficiência visual poderão solicitar o envio de contas em braile para as companhias que atuam na cidade”, contou o vereador.

O texto prevê que a fatura em braile será fornecida a partir de 30 dias do pedido do cliente. “É um projeto simples com um custo mínimo para a empresa e um ganho muito grande para o cidadão, é um avanço notável por parte do Poder Público na garantia dos direitos dessas pessoas”, afirmo Ricardo.

A iniciativa, segundo Ricardo, vai de encontro a outros projetos de lei já aprovados pela Câmara na tentativa de ampliar a acessibilidade dos deficientes no município. Zampieri (SD) citou o exemplo da lei de Felipe Passos (PSDB), sancionada pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS), que prevê a obrigatoriedade de cardápios em braile dos estabelecimentos da cidade.

Após ser aprovada em primeira discussão, o projeto retornará ao debate no Legislativo na próxima sessão no dia 8 de maio.