Câmara aprova parcelamento da dívida do FGTS

Legislativo Municipal aprovou, em sessão tensa, refinanciamento da dívida da Prefeitura em FGTS. Projeto de lei foi aprovado em duas discussões e agora segue para a sanção do prefeito Marcelo Rangel (PPS)

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou em primeira e em segunda discussão o projeto de lei (PL) 99/2017 de autoria do Poder Executivo na sessão desta segunda-feira (15). Com novas polêmicas e desdobramentos, os vereadores participaram de um debate intenso que acabou com a aprovação da iniciativa que prevê a renegociação em até 60 meses da dívida da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) de R$ 25,9 milhões em FGTS (Fundo de garantia por tempo de serviço).

Com 18 votos favoráveis e cinco contrários, o Executivo Municipal conseguiu aprovar o PL em primeira e em segunda discussão – a base governista convocou uma sessão extraordinária para a mesma data e agora a iniciativa segue para a sanção do prefeito Marcelo Rangel (PPS). Além dos oposicionistas George de Oliveira (PMN), Ricardo Zampieri (SD), Pietro Arnaud e Geraldo Stocco, ambos da Rede Sustentabilidade, a vereadora Professora Rose (PSB), integrante da Base do Governo, também votou contra a proposta.

As emendas ao projeto, uma delas modificativa de autoria do próprio Executivo e outra aditiva de autoria do presidente da Casa de Leis, Sebastião Mainardes (DEM), de e outros vereadores foram aprovadas pelo plenário. A aprovação foi marcada por debates intensos e até mesmo troca de acusações entre os parlamentares – um projeto de lei com o mesmo texto já havia sido rejeitado pelo plenário da Casa de Leis em abril, mas foi prontamente reenviado pelo Poder Executivo.

Durante a discussão do projeto, boa parte dos 23 parlamentares usou a palavra para se posicionar sobre o tema. A dívida, fruto do não recolhimento do FGTS dos servidores públicos municipais, mobilizou o debate político na Casa de Leis durante a última semana e praticamente pautou toda a sessão do Legislativo. Mesmo com os protestos dos vereadores da oposição e do Sindicato dos Servidores (SindServ), a proposta foi aprovada pela Casa de Leis.

Na visão dos vereadores da base governista, a iniciativa é “necessária” para que o município continue com a Certidão Negativa de Débitos (CND) e possa continuar recebendo recursos da União e do Governo do Estado. Já na visão dos vereadores da oposição, a proposta do Executivo é “ruim para a cidade” e traz prejuízos ao cofres municipais a longo prazo – visão também compartilhada pelo Sindicato.