Decreto foi publicado após decisão judicial que determinava a suspensão do reajuste que elevou a tarifa para R$ 3,70

Quem precisou pegar ônibus hoje cedo em Ponta Grossa já começou a sentir a diferença. O decreto 13.044/2017, publicado no último dia 17 de maio, atende à decisão judicial em caráter liminar que suspendeu o reajuste da tarifa do transporte público da cidade. Com isso, desde a 0h desta sexta-feira (19), a passagem volta a custar R$ 3,20.

Antes mesmo de receber a notificação judicial, o prefeito decidiu, em reunião com a cúpula do Governo, apresentar um decreto que prevê a redução para este valor. A Viação Campos Gerais (VCG), empresa concessionária do transporte público, apresentou recurso ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Via assessoria de imprensa, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) informou que “acredita no trabalho do Judiciário e aguardará decisão final do processo”. Ainda via assessoria, o Executivo afirmou que “por se tratar de uma decisão interlocutória a Prefeitura só irá se manifestar oficialmente ao final do processo”.

A decisão do Governo aconteceu após a Justiça conceder duas decisões liminares que exigiam que a tarifa voltasse a R$ 3,20 em no máximo 48 horas.  A primeira decisão do tipo foi dada pela juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em uma ação apresentada pelo vereador Geraldo Stocco e Aliel Machado, ambos da Rede Sustentabilidade. Já uma segunda decisão liminar foi concedida pela mesma magistrada em uma ação apresentada por Luiz Carlos Gorchinski, Sérgio Luiz Gadini e José Vanilson Cordeiro.

Aliel e Stocco usaram as redes sociais para comemorar a concessão das liminares e cobraram maior transparência no setor do transporte coletivo. Já Gadini, candidato a prefeito em 2016 pelo PSOL, também ressaltou nas redes sociais a necessidade de “abrir a caixa preta” da Viação Campos Gerais (VCG), fazendo menção à “falta de transparência” nos dados do transporte coletivo.