Critérios para escolha de nomes de rua, prédios e obras públicas gerou polêmica no Legislativo Municipal. Regimento interno sofreu mudanças recentes

Ação comum no Legislativo, uma iniciativa de dar nomes a ruas, escolas e outras obras públicas gerou polêmica na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG). Aparentemente “inofensivo” para o debate na Câmara, o projeto de lei (PL) 44/2017 gerou ampla discussão na Casa de Leis. O debate girou em torno do entendimento sobre quais critérios devem ser adotados para que os vereadores realizem homenagens póstumas em Ponta Grossa.

De autoria do vereador George de Oliveira (PMN), o PL 44/2017 dá nome de Ambrósio Bricailo a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque Bonsucesso. Com aparência “inofensiva” e similar a uma série de projetos aprovados quase que diariamente no Legislativo, a proposta de George gerou ampla polêmica no Legislativo. Isso porquê uma resolução da Câmara prevê que apenas profissionais com “ampla atuação no setor” possam dar nomes aos empreendimentos públicos, como uma UBS, por exemplo.

Nesse caso, apenas profissionais da Saúde com atuação comprovada no setor poderiam dar nomes a empreendimentos públicos no setor. Nesse sentido, apenas figuras com carreira na educação poderão receber homenagens póstumas como nomes de escolas e CMEIS, por exemplo.

A mudança regimental foi proposta pela vereadora Professora Rose (PSB) e pelo parlamentar Jorge da Farmácia (PDT) – no entanto, o projeto de George foi protocolado antes da alteração regimental entrar efetivamente em vigor. O ‘vácuo legal’ entre a apresentação da proposta de George e a mudança no regimento interno fez com que o debate tomasse boa parte do tempo da sessão desta quarta-feira (24).

A homenagem de George (PMN) propõe que a UBS receba o nome de um cidadão notório, mas sem atuação no setor da saúde, como prevê a mudança na resolução. Na tribuna da Casa de Leis, Oliveira (PMN) defendeu o “bom senso” sobre a proposta e lembrou que a medida foi protocolada antes da alteração no regimento interno. “Se formos seguir à risca esse texto, como vamos nomear uma estrada municipal, por exemplo? Ou mesmo homenagear um ex-prefeito?”, provocou George.

O projeto recebeu parecer contrário do vereador Eduardo Kalinoski (PSDB) que usou a tribuna para lembrar que o parecer foi dado levando em conta o regimento da Casa de Leis e não a atuação do homenageado – o mesmo discurso foi repetido pela vereadora Professora Rose. Os vereadores Daniel Milla (PV) e Pietro Arnoud e Geraldo Stocco, ambos da Rede Sustentabilidade, também se envolveram no debate, no entanto apresentaram uma discussão mais técnica sobre o entendimento legalista sobre o assunto.

Troca de farpas entre George e Valtão

Desafetos declarados, George (PMN) e o vereador Walter José de Souza (PROS), o Valtão, voltaram a trocar farpas. No debate sobre os critérios para homenagens póstumas, Valtão lembrou que a Câmara deveria “seguir as regras” aprovadas no próprio Legislativo, fazendo menção à mudança na resolução. Em contrapartida, George (PMN) retrucou e o clima entre os pares esquentou mais uma vez.

Stocco pediu vistas

Diante da inesperada polêmica, o vereador Geraldo Stocco (REDE) pediu vistas do PL 44/2017 de autoria de George (PMN). A proposta deve retornar a pauta já na próxima segunda-feira.