VCG consegue recurso e tarifa deve voltar a R$ 3,70

Decisão da juíza substituta Cristiane Santos Leite prevê que a passagem retorne ao valor anterior em no máximo 48 horas. Passageiro pagou R$ 3,20 durante 19 dias

Depois de 19 dias com a passagem no valor de R$ 3,20, os usuários do transporte público em Ponta Grossa voltarão a pagar R$ 3,70 de tarifa. É isso o que prevê uma decisão da juíza substituta Cristiane Santos Leite do Tribunal de Justiça do Paraná após a Viação Campos Gerais (VCG) recorrer da decisão da Justiça em primeira instância. A decisão foi acatada no começo da tarde desta terça-feira (6) e deverá ser cumprida em no máximo 48 horas.

No despacho que autoriza o novo preço da passagem, a magistrada salienta os possíveis prejuízos financeiros à concessionária causados pela alteração no valor da tarifa. A desembargadora cita o “perigo de dano ou o risco” da situação causar “prejuízos econômicos de milhões de reais”, inviabilizando o equilíbrio econômico e financeiro da Viação Campos Gerais.

A estimativa é de quer, por dia, a empresa estaria ‘amargando’ um prejuízo de R$ 50 mil. A Prefeitura ainda deverá ser notificada para que um novo decreto seja assinado pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) e o preço seja alterado para R$ 3,70. Na decisão, a magistrada afirma ainda que caso a tarifa não seja reajustada em no máximo 48 horas, uma multa diária de R$ 10 mil será aplicada contra o município.

O agravo de instrumento da liminar diz respeito a uma ação popular movida por Luiz Carlos Gorchinski, Sérgio Luiz Gandi e José Vanilson Cordeiro. No entanto, a decisão também se estende a outra ação judicial movida pelo deputado federal Aliel Machado e pelo vereador Geraldo Stocco, ambos da Rede Sustentabilidade. Os autores das ações judiciais lamentaram a decisão da magistrada.

Na visão de Stocco (REDE), a magistrada “não compreendeu” o pedido realizado pelas ações judiciais. “Não somos contra o lucro da empresa, queremos apenas transparência no sistema e por isso vamos recorrer e fazer com que a passagem volte para R$ 3,20 até que um reajuste realmente justo seja concedido”, lembrou o vereador. Diante da decisão do TJ, Aliel disse que irá avaliar qual medida tomar para que os direitos da população sejam garantidos, mas de forma que essa insegurança de liminares não se mantenha.

Na decisão a magistrada Cristiane Santos Leite afirma ainda que o contrato de concessão, firmado entre Prefeitura e VCG, prevê o reajuste anual e que tal processo seguiu as determinações previstas em lei. “O reajuste tarifário seguiu o rito previsto na legislação municipal, dele tendo participado a área técnica da Prefeitura Municipal e da Autarquia Municipal de Transito e Transporte, como também sociedade civil representada no Conselho Municipal de Transporte, responsável por fiscalizar a atuação do Poder Concedente”, afirma a juíza substituta.

Aliel e Stocco se lamentam decisão

Autores de uma das ações que obrigaram o município a reduzir a tarifa, o deputado federal Aliel Machado e o vereador Geraldo Stocco, ambos da Rede Sustentabilidade, ressaltaram que o debate sobre o mérito da ação ainda será feito no tribunal de Justiça. “Acredito que o período histórico em que conseguimos reduzir o valor da passagem é algo que irá influenciar no debate sobre qualquer reajuste. Mas não só pelo valor, como também por mais transparência e por um transporte público com mais qualidade para o usuário”, afirma o deputado.

VCG quer ‘brevidade’

Via assessoria de imprensa, a Viação Campos Gerais (VCG) informou que diante da liminar expedida pelo Tribunal de Justiça aguarda a “ratificação do poder concedente, com a maior brevidade possível, para restabelecer o valor da tarifa no valor de R$ 3,70, conforme estabelece o decreto nº 12.635, de 24/02/17”. O prazo máximo concedido pela liminar do TJ é de 48 horas assim que os envolvidos forem notificados.