Tarifa de ônibus volta a custar R$ 3,70 nesta sexta

Decreto publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (8) reajusta o valor da passagem para R$ 3,70, conforme determinação do TJPR

A partir da 0h desta sexta-feira (9), o usuário do transporte coletivo de Ponta Grossa volta a pagar R$ 3,70 pela passagem. O decreto 13.112 foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (8) e atende à determinação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que concedeu liminar favorável à Viação Campos Gerais (VCG), concessionária do transporte público na cidade.

A Prefeitura informou que o decreto foi publicado “em atendimento à determinação judicial do Tribunal de Justiça do Paraná, passível de multa diária de R$ 10 mil em caso de não cumprimento”. A decisão do TJPR foi assinada pela juíza substituta Cristiane Santos Leite na última terça-feira (6) e previa o prazo de 48 horas para que a determinação fosse seguida.

No despacho que autoriza o novo preço da passagem, a magistrada salienta os possíveis prejuízos financeiros à concessionária causados pela alteração no valor da tarifa. A desembargadora cita o “perigo de dano ou o risco” da situação causar “prejuízos econômicos de milhões de reais”, inviabilizando o equilíbrio econômico e financeiro da Viação Campos Gerais. A VCG argumenta que tinha prejuízos diários de R$ 50 mil com o valor da passagem em R$ 3,20.

A juíza substituta determina ainda que o valor seja mantido em R$ 3,70 “até o julgamento final do mérito deste recurso”. O agravo de instrumento da liminar diz respeito a uma ação popular movida por Luiz Carlos Gorchinski, Sérgio Luiz Gadini e José Vanilson Cordeiro. No entanto, a decisão também se estende à ação judicial movida pelo deputado federal Aliel Machado e pelo vereador Geraldo Stocco, ambos da Rede Sustentabilidade. Os autores das ações judiciais lamentaram a decisão da magistrada.

As duas ações civis públicas foram impetradas em março deste ano e as liminares que suspenderam o reajuste foram publicadas em 16 de maio. Na mesma semana, a Prefeitura suspendeu os efeitos do decreto que previa o reajuste da tarifa. A decisão do TJPR para retomar a passagem a R$ 3,70 foi publicada menos de um mês depois.

Aliel lamenta decisão

Autores de uma das ações que obrigaram o município a reduzir a tarifa, o deputado federal Aliel Machado e o vereador Geraldo Stocco, ambos da Rede Sustentabilidade, ressaltaram que o debate sobre o mérito da ação ainda será feito no tribunal de Justiça. “Acredito que o período histórico em que conseguimos reduzir o valor da passagem é algo que irá influenciar no debate sobre qualquer reajuste”, afirma o deputado.

George pede ‘meio termo’

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, o vereador George Luiz de Oliveira (PMN) apresentou uma proposta que prevê um valor intermediário entre o aprovado pelo Poder Executivo e o preço anterior da passagem. “Minha proposta é que enquanto o mérito das ações movidas não é julgada, o passageiro não pague os R$ 3,70, mas sim o valor de R$ 3,35, que leva em conta a inflação do período de janeiro de 2016 a janeiro de 2017”, explica.