Praças ‘adotadas’ por empresários terão wi-fi gratuito

Legislativo aprovou projeto que possibilita que praças municipais sejam ‘adotadas’ por empresários. Emenda prevê instalação de internet wi-fi no local

Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovaram na sessão desta quarta-feira (14) um projeto de lei (PL) de autoria do Poder Executivo que possibilita que praças da cidade possam ser ‘adotadas’ pela iniciativa privada. O PL 27/2017 foi debatido em primeira discussão e prevê um regulamento para que órgãos privados possam ‘adotar’ praças e cuidar do espaço diante da possibilidade de usar o local para publicidades e “pequeno comércio”. Uma emenda do vereador Felipe Passos (PSDB) prevê a instalação obrigatória de internet wi-fi nas praças ‘adotadas’.

Na mensagem enviada pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) junto do projeto, o chefe do Poder Executivo ressalta que, assim como vários municípios, a Prefeitura de Ponta Grossa não “possui a massa de recursos necessários para o pleno atendimento das demandas sociais”, Rangel lembra que diante de tal déficit orçamentário, o município é obrigado a “fazer escolhas” em priorizar os investimentos na área de saúde, educação e segurança, muitas vezes deixando a conservação das praças de lado.

A proposta do Poder Executivo é que empresas e outros órgãos da iniciativa privada possam ‘adotar’ praças do município diante da devida consulta pública. De acordo com o projeto de lei, as empresas interessadas na parceria terão como obrigações realizar obras de manutenção do local, garantir a ampla circulação dos cidadãos na praça e obedecer o calendário de festividade do município. Uma emenda aditiva de Passos prevê uma nova obrigação aos empresários responsáveis pela adoção.

De acordo com a emenda de Passos, além de ser responsável pela manutenção da praça, o empresário também deverá instalar uma rede de wi-fi gratuita no local – a iniciativa dividiu os vereadores. Geraldo Stocco (REDE) e Eduardo Kalinoski (PSDB) afirmaram que em alguns locais a exigência do wi-fi gratuito faz sentido, no entanto em outros espaços com menos movimentação de pessoas a obrigação por parte do empresário poderia ser inócua.

Em contrapartida à adoção, o empresário poderá utilizar a praça para expor propagandas e realizar o que o Executivo chama de “pequeno comércio”. O projeto prevê ainda que a lei em debate não revoga e nem altera outros tipos de utilização das praças, como bancas de jornais e revistas e feiras já realizadas nestes locais. O projeto prevê ainda que o Poder Público continuará responsável por oferecer segurança nas praças adotadas pela iniciativa privada.

Aprovada em primeira discussão, o projeto será novamente debatido na próxima segunda-feira (19) e, caso aprovado, segue para a sanção do prefeito. A emenda aditiva apresentada por Felipe vai de encontro de uma moção legislativa apresentada pelo própria parlamentar em que o Tucano ressaltava a importância da instalação da internet nas praças municipais.

Prefeito ressalta ‘insucesso’ de outras leis do tipo

Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) ressaltou que várias leis municipais já buscaram “regulamentar a participação da comunidade na conservação de praças e logradouros públicos”, no entanto, ainda de acordo com a mensagem, boa parte das propostas não conquistou o sucesso esperado. Ainda na mensagem que acompanha o projeto, o prefeito ressalta a importância e o sucesso de parcerias público-privadas, modalidade que possibilitou, por exemplo, a revitalização do Mercado Municipal de Ponta Grossa com um investimento estimado de até R$ 80 milhões.